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A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na noite desta quinta-feira, 7 de maio, mais uma Reunião Ordinária do Legislativo Municipal, marcada pela apreciação de projetos de lei, aprovação de requerimentos e participação popular durante a Tribuna Livre.

Durante a sessão, foram aprovadas as atas nº 1843, referente à Reunião Ordinária de 13 de abril de 2026, e nº 1844, da Audiência Pública realizada em 27 de abril de 2026.

Entre as matérias legislativas apreciadas, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que dispõe sobre a denominação de espaço público no Distrito Industrial do município. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria dos vereadores Fabiano Araújo Rodrigues e Sandro Gonçalves Dutra, que propõe a revogação integral da Lei Municipal nº 1.565/2026. A matéria foi encaminhada às comissões permanentes para emissão de parecer.

A reunião também contou com a aprovação de diversos requerimentos voltados às demandas da população rionovense, abrangendo áreas como saúde, infraestrutura urbana, trânsito, limpeza pública, meio ambiente, iluminação e abastecimento de água.

Vereador Fabiano Araújo Rodrigues

• Requerimento nº 108/2026 — solicita esclarecimentos sobre a ausência de médico e previsão de contratação de profissional para o PSF-1; Assinam junto: Fabiana Evangelista, José Romeu, Jordão Amorim, Pedro Gonçalves, Sandro Dutra, Wellington Costa eThárik Varotto.
• Requerimento nº 127/2026 — solicita retirada de galhos e troncos cortados nos fundos da residência do Sr. Gerardo Martins Moreira, no Beco Dona Flora;
• Requerimento nº 128/2026 (em conjunto com os vereadores Sandro Gonçalves Dutra e José Romeu) — requer informações, apuração de responsabilidades e medidas para manutenção e conservação adequada das máquinas municipais.

Vereador Sandro Gonçalves Dutra

• Requerimento nº 109/2026 — solicita fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos servidores que atuam na manutenção da rede de esgoto; Assinam junto: Fabiana Evangelista, Thárik Varotto e Wellington Costa.
• Requerimento nº 117/2026 — requer providências urgentes quanto à situação ocorrida no Rio Caranguejo; Assina junto o vereador Fabiano Araújo Rodrigues.
• Requerimento nº 128/2026 (em conjunto com os vereadores Fabiano Araújo Rodrigues e José Romeu) — requer informações e providências sobre manutenção de máquinas.

Vereador Pedro Gonçalves Caetano

• Requerimento nº 110/2026 — solicita reparo de meio-fio na Rua Ademar Mazoni, bairro Renascer; Assina junto vereador Sebastião Esperança.
• Requerimento nº 116/2026 — requer medidas para proibição de parada temporária e estacionamento em frente à Prefeitura, próximo ao canteiro da Praça Prefeito Ronaldo Dutra Borges; Assinam junto: Sebastião Esperança, Sandro Dutra e Wellington Costa.
• Requerimento nº 119/2026 — solicita instalação de rede de esgoto e calçamento em loteamento com entrada pela Rua Pereira da Silva; Assinam junto Sebastião José Esperança e Thárik Gouvêa Varotto.
• Requerimento nº 112/2026 (em conjunto com a vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues) — requer providências urgentes para melhorias nas Ruas Clóris Dias e João Urias.

Vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues

• Requerimento nº 111/2026 — solicita que a Câmara oficie as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Defesa Civil cobrando respostas formais aos ofícios encaminhados;
• Requerimento nº 112/2026 (em conjunto com o vereador Pedro Gonçalves Caetano) — requer melhorias nas Ruas Clóris Dias e João Urias;
• Requerimento nº 113/2026 — solicita revitalização do canteiro central e solução para vazamentos de esgoto na Rua Senhor dos Passos;
• Requerimento nº 120/2026 — requer retirada imediata de entulho acumulado na Praça de Esportes; Assina junto o vereador Jordão de Amorim Ferreira
• Requerimento nº 121/2026 — solicita conclusão do calçamento da Rua Doutor José Ribeiro Vieira, no bairro Vereda do Sol. Assina junto o Vereador Thárik Gouvêa Varotto

Vereador Thárik Gouvêa Varotto

• Requerimento nº 114/2026 — solicita substituição das lâmpadas fluorescentes por iluminação de LED nos prédios municipais; Assina junto Sebastião José Esperança.
• Requerimento nº 115/2026 — requer poda mais intensa das árvores na Rua João Luiz Varotto, incluindo árvore em frente à Farmácia Municipal; Assinam junto: Sebastião Esperança, Jordão Amorim e Wellington Costa.
• Requerimento nº 118/2026 — concede Moção de Aplausos à Igreja Metodista de Rio Novo pelos 140 anos de missão; Assina junto Sebastião José Esperança.
• Requerimento nº 122/2026 — solicita estudo técnico sobre a qualidade da água fornecida pela concessionária responsável; Assinam juntos todos os vereadores.
• Requerimento nº 123/2026 — requer reparos, capina e limpeza no bairro Lagoinha; Assina junto Sebastião José Esperança.
• Requerimento nº 124/2026 — solicita reparo na pavimentação da esquina da Rua Visconde do Rio Branco com Travessa Silva Ribeiro; Assina junto Sebastião José Esperança.
• Requerimento nº 125/2026 — requer sinalização vertical e horizontal em frente à garagem do Sr. Tadeu Alvim, na Avenida Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro; Assina junto Sebastião José Esperança.
• Requerimento nº 126/2026 — solicita instalação de placas regulamentando estacionamento de curta duração em frente às drogarias; Assina junto Sebastião José Esperança.
• Requerimento nº 129/2026 — requer realização de mutirão de limpeza no cemitério municipal.  Assinam juntos todos os vereadores

Também foi aprovada Moção de Aplausos à Igreja Metodista de Rio Novo pelos 140 anos de missão e relevantes serviços prestados à comunidade rio-novense.

Participaram ainda da reunião, inscritas para pronunciamento, as senhoras Deise Lima Rabello e Daiane Carla Orselli Alves, que apresentaram suas considerações relacionadas à Lei Municipal nº 1.565/2026, contribuindo com o debate público promovido pela Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou na noite do dia 27 de abril, audiência pública para discutir a mobilidade urbana no município, com foco na regulamentação dos serviços de transporte por aplicativos. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo, advogados, taxistas, motoristas de aplicativos e a população, promovendo um amplo debate sobre os desafios e oportunidades do setor.

Durante a audiência, especialistas destacaram que os aplicativos de transporte já são uma realidade consolidada no país e não podem ser proibidos, cabendo ao município regulamentar sua atuação de forma equilibrada. Foi ressaltado que a regulamentação pode trazer benefícios como aumento da mobilidade, geração de renda, maior concorrência e melhoria na qualidade dos serviços, além de garantir segurança jurídica para motoristas e usuários.

Representantes dos taxistas manifestaram preocupação com a atuação de serviços considerados irregulares na cidade, apontando concorrência desleal e falta de fiscalização. Apesar disso, reforçaram que não são contrários aos aplicativos, desde que haja regras claras e igualdade de condições entre as categorias.

Já os defensores dos aplicativos destacaram a necessidade urgente de regulamentação para evitar o chamado “limbo jurídico”, garantindo segurança aos usuários, fiscalização adequada e geração de receitas para o município. Também foi enfatizado que a tecnologia amplia as opções de transporte e atende demandas da população, especialmente em horários e situações em que há dificuldade de encontrar táxis.

A população presente participou ativamente, relatando dificuldades no acesso ao transporte, principalmente à noite e em horários de pico, reforçando a necessidade de ampliação da oferta de serviços e melhoria no atendimento.

O prefeito municipal afirmou que o Executivo está trabalhando na elaboração de um projeto de lei para regulamentar o serviço, com base no diálogo e na construção coletiva. A proposta deverá contemplar tanto os aplicativos quanto possíveis atualizações na legislação dos táxis, buscando equilíbrio, segurança e atendimento ao interesse público.

Ao final, vereadores reforçaram o compromisso de analisar o futuro projeto com responsabilidade, ouvindo todas as partes envolvidas. A expectativa é que, nos próximos dias, a proposta seja encaminhada à Câmara, marcando um avanço importante na organização da mobilidade urbana em Rio Novo.

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na noite da última segunda-feira, 6 de abril de 2026, mais uma reunião ordinária, reunindo os vereadores para discussão e votação de matérias relevantes para o município.

Entre os destaques da pauta, esteve o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse direto de recursos à APAE de Rio Novo, com critérios de rastreabilidade e publicidade. A proposta foi apreciada em segunda discussão e votação.

Também em segunda discussão, foram analisados o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, que institui a campanha de prevenção ao consumo excessivo de açúcar e sódio, e o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que dispõe sobre a identificação dos postes de iluminação pública no município.

O Projeto de Lei nº 11/2026, também de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que trata da denominação de espaço público no Distrito Industrial, foi encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer.

Ainda durante a reunião, foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo de Rio Novo a Brenildo Ayres do Carmo.

No campo das indicações, foi apresentada a Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que propõe a implantação de câmeras de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal.

Diversos requerimentos também foram discutidos e votados. O Requerimento nº 092/2026, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Caetano e Sandro Gonçalves Dutra, reitera solicitação para instalação de portão no acesso ao Cemitério Municipal pela Rua Zina de Mendonça.

O Requerimento nº 093/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, solicita prestação de contas sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.

O Requerimento nº 094/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, requer a apresentação de planilha contendo as escalas dos motoristas que atuam em regime de plantão.

O Requerimento nº 095/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicita a instalação de iluminação e corrimãos na escada que interliga a Rua Evaristo Braga à Rua Marcelo Gomide Araújo, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

O Requerimento nº 096/2026, também de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicita o asfaltamento ou nivelamento da Rua Galdino Pinto.

O Requerimento nº 097/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, requer manutenção do guarda-corpo, instalação de corrimãos, além de limpeza, pintura e reforma dos bancos e meios-fios da Praça Dr. Milton R. de Paiva, no bairro Nova Aurora.

O Requerimento nº 098/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, reitera solicitações anteriores referentes ao nivelamento da Rua Visconde do Rio Branco e à manutenção da Praça Antônio Braga.

O Requerimento nº 099/2026, de autoria dos vereadores Welington Costa de Souza Silva, Thárik Gouvêa Varotto e Sandro Gonçalves Dutra, reitera pedido para instalação de academia ao ar livre na Rua Manoel Pereira Magalhães.

Também foi apresentado requerimento de vereadores solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o Leilão Público nº 001/2026, que prevê a alienação de uma motoniveladora Caterpillar 120K, ano 2014. O pedido inclui a disponibilização integral do processo licitatório, avaliações técnicas realizadas e a devida justificativa de interesse público para a alienação do equipamento, com prazo regimental de 15 dias para resposta.

A reunião reforça o papel do Legislativo na análise de propostas, fiscalização dos atos do Executivo e encaminhamento de demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento e a transparência da administração pública em Rio Novo.

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na noite de segunda-feira, 16 de março, mais uma reunião ordinária do Legislativo. O encontro contou com a presença de todos os vereadores e teve como pauta a análise de projetos de lei, indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares.

A sessão teve início com a apreciação da Ata nº 1838, referente à reunião ordinária realizada no dia 9 de março de 2026. Após pedido de dispensa da leitura, o documento foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores.

Na sequência, os parlamentares iniciaram a análise das matérias legislativas constantes na ordem do dia. Entre os projetos em pauta esteve o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar destinado à apuração de infrações atribuídas a servidores públicos com vínculo administrativo contratual. A matéria foi colocada em primeira discussão e votação.

Também entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 06/2026, apresentado pelo vereador Welington Costa de Souza Silva, que denomina como Praça Aguimário Dutra de Barros um logradouro público do município. Já o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, propõe a proibição da contratação, nomeação ou designação para cargos e empregos públicos — inclusive em empresas terceirizadas que prestem serviços ao município — de pessoas condenadas por crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Durante a reunião também foram apresentados novos projetos, que foram encaminhados às comissões permanentes da Casa para emissão de parecer. Entre eles está o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que institui no município o programa “Fila Zero do Autismo”, voltado à garantia de diagnóstico e início do acompanhamento de crianças com suspeita de transtorno do espectro autista dentro de prazo determinado.

Ainda foram encaminhados às comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que concede o Título de Cidadã Honorária de Rio Novo à deputada federal Ana Pimentel, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, apresentado pelo vereador Jordão de Amorim Ferreira, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo de Rio Novo a Pedro Ivo Dias Tanagino.

Na pauta também foi apreciada a Indicação nº 05/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que propõe a isenção de IPTU e ITR para cidadãos e produtores rurais afetados pelas enchentes e deslizamentos ocorridos em dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Outro ponto importante da reunião foi a votação de onze requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando demandas da população em diferentes áreas. Entre os pedidos estão melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, serviços de limpeza e capina, instalação de iluminação, intervenções em rede de água e esgoto, além de solicitações de informações ao Executivo e ações voltadas à preservação de espaços públicos e equipamentos da cidade.

Durante a sessão também foi registrado o recebimento de um ofício encaminhado à Presidência da Câmara e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social contendo denúncia contra servidor público, além da comunicação de ofício enviado pelo Legislativo ao Executivo solicitando providências em relação à ponte do São Francisco.

A reunião foi encerrada após o espaço destinado à palavra livre, momento em que os vereadores debateram temas que possivelmente serão pautas oficiais nas próximas reuniões, como: avaliação do serviço de transporte do executivo, denúncias, entre outros.

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, mais uma Reunião Ordinária com ampla pauta legislativa, incluindo votação de atas, projetos de lei, projeto de decreto legislativo, emenda modificativa e diversos requerimentos de interesse público.

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Votação das Atas

Foram aprovadas as Atas nº 1833 e nº 1834, referentes às sessões anteriores.

Emenda e Projeto sobre Plantão de Sobreaviso para Motoristas

Entrou em única discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do regime de Plantão de Sobreaviso aos motoristas.

O Projeto de Lei nº 01/2026 recebeu parecer jurídico com ressalva, além de pareceres das Comissões de Legislação e de Finanças, que solicitaram estudo de impacto financeiro — já inserido no processo legislativo.

A proposta busca regulamentar a organização do regime de sobreaviso, promovendo maior eficiência e previsibilidade na prestação dos serviços públicos.

Projetos de Lei em pauta

Acessibilidade em prédios públicos

O Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade para todos os cidadãos e cidadãs nos prédios públicos do Município de Rio Novo – MG, reforçando o compromisso com inclusão e garantia de direitos.

Denominação de logradouro público

O Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, dá denominação à Rua Dona Geralda Dias Ferreira, oficializando o nome do logradouro.

Título de Cidadão Honorário

Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcus Vinícius Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Requerimentos apresentados na sessão

A sessão contou com a apresentação de requerimentos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura, saúde pública e valorização dos servidores municipais.

Mobilidade e Infraestrutura Urbana

• Requerimento nº 023/2026, de autoria dos vereadores Sandro Gonçalves Dutra e Pedro Gonçalves Caetano, solicitando alteração para “Mão-Única” no trecho da Av. Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro, entre a residência do Sr. Dionísio Semedo até a esquina com a Rua Getúlio Vargas.

• Requerimento nº 024/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, reiterando o requerimento nº 86/2025, solicitando manilhamento no final da Rua Coronel Américo Ladeira, na Vila Camargo.

• Requerimento nº 027/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, requerendo reparo urgente no calçamento da Rua Joaquim da Luz, no bairro Vila Camargo.

• Requerimento nº 029/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando providências no calçamento da Rua João Carlos de Miranda.

• Requerimento nº 030/2026, também de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, requerendo limpeza nas ruas Guilherme Xavier da Cunha e Geraldo Magela (entre Avelino Dias Pimont e João Carlos de Miranda).

• Requerimento nº 031/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando desentupimento dos dispositivos de drenagem, manutenção e pintura dos guarda-corpos e corrimãos da Ponte José Francisco Bernardinelli.

• Requerimento nº 032/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando reiteração dos requerimentos nº 040, 065 e 097/2025.

Saúde e Assistência à População

• Requerimento nº 025/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando a instalação de um “Ponto de Hidratação” na Praça Prefeito Ronaldo Dutra Borges.

• Requerimento nº 026/2026, também de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando disponibilização de carro exclusivo para pacientes submetidos à Radioterapia e Quimioterapia.

Gestão Pública e Valorização dos Servidores

• Requerimento nº 028/2026, de autoria de todos os vereadores, requerendo relatório completo das condições mecânicas e manutenção dos veículos da Prefeitura, além de informações sobre condições de trabalho e capacitação dos motoristas.

• Requerimento nº 033/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando o devido adicional de insalubridade aos funcionários que tenham contato direto permanente com lixo urbano.

• Requerimento nº 034/2026, de autoria do vereador José Romeu de Oliveira Tostes, reiterando o requerimento nº 08/2026, que solicita informações sobre contratação e locação de transporte veicular de pequeno porte.

A Câmara Municipal de Rio Novo segue atuando com responsabilidade, transparência e compromisso com a população.

A Câmara de Rio Novo se reuniu em sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026. Como de costume a abertura dos trabalhos passou pela votação da Ata referente a sessão de 2 de fevereiro, o documento de número 1832 foi aprovado por todos. Passando a seguir a leitura da ordem do dia e em seguida as votações:
Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências.”  

Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências.”  

Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino do Município em atos oficiais.” 

Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que “Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e do Quadro de Inativo da Câmara Municipal de Rio Novo.”  

Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Novo (Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Coordenadores Municipais e dos Vereadores).”  Todos aprovados por unanimidade dos presentes.

 

As votações seguintes foram os requerimentos apresentados pelos vereadores:

Requerimento nº 015/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, que requer providências para se tornar obrigatório a afixação de Faixas Refletivas em charretes, carroças e carretas de trator.  Requerimento nº 016/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que requer construção de captação de águas pluviais, bem como o adequado escoamento da água nos níveis corretos na Rua Comendador Filgueiras. Requerimento nº 017/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que requer melhorias no acostamento, pinturas e reformas nos muros e casas da praça do Bairro Cerâmica. Requerimento nº 018/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que requer informações sobre os recursos enviados pela Deputada Federal Ana Pimentel no ano 2025. Requerimento nº 019/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que requer informações sobre o plano de segurança para o Carnaval. 

Requerimento nº 020/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que reitera o requerimento nº 12/2025, que solicita providências na Rua Ademar Mazzoni. Requerimento nº 021/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que requer sinalização de trânsito e redutores de velocidade ao longo da rua São Sebastião e no seu entroncamento com as ruas Manoel Pereira Magalhães e José Dutra Ferreira.  Requerimento nº 022/2026, de autoria do vereador, Thárik Gouvêa Varotto, que requer desbaste dos galhos das árvores que estão atrapalhando a iluminação na Alameda Carlos Coelho Camacho e Rua Almansor Dias da Silva, bairro Nova Aurora.  Todas proposições foram aprovados por unanimidade dos presentes.

 

O Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de regime de Plantão de Sobreaviso aos motoristas e dá outras providências.”, foi inserido Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos destacando a necessidade de apresentação do impacto financeiro para prosseguir com a tramitação.

  

 

 

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, nesta segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, reunião ordinária com uma pauta extensa, contemplando projetos de lei, indicações e requerimentos voltados a demandas administrativas, funcionais e de infraestrutura do município.

Durante a reunião, foram encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer os Projetos de Lei nº 01, 02 e 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, da criação de regime de plantão de sobreaviso para motoristas, da revisão geral anual dos servidores públicos municipais e do reajuste dos profissionais do magistério. Também foram encaminhados projetos de autoria do Legislativo, incluindo a obrigatoriedade do canto do Hino do Município em atos oficiais, a revisão de vencimentos da Câmara Municipal e a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos.

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2026, de autoria de todos os vereadores, que propõe adequações da Lei Orgânica Municipal à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e ao novo Regimento Interno da Câmara. A matéria foi colocada em segunda discussão e votação, conforme prevê o quórum qualificado.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas indicações de interesse coletivo, como a criação do Programa de Manutenção e Replantio de Árvores, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, e do programa “Wi-Fi para Todos”, proposto pelo vereador Jordão de Amorim Ferreira.

Requerimentos e indicações apreciados na reunião:

Durante a reunião, os vereadores analisaram e colocaram em votação os seguintes requerimentos e indicações:

• Requerimento nº 01/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, solicitando providências junto à Caixa Econômica Federal para a instalação de um caixa eletrônico no município.

• Requerimento nº 02/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre e arborização da Praça Jair Ladeira, no bairro Vila França.

• Requerimento nº 03/2026, também de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, requerendo a reforma e revitalização da pracinha da Vila Camargo.

• Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas áreas de espera e salas de procedimentos dos Postos de Saúde da Família.

• Requerimento nº 05/2026, de autoria dos vereadores Welington Costa de Souza Silva e Sebastião José Esperança, requerendo estudos de viabilidade para a elaboração de um projeto de revitalização geral do Parque de Exposições.

• Requerimento nº 06/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando reajuste no valor das diárias pagas aos motoristas do Executivo Municipal.

• Requerimento nº 07/2026, de autoria do vereador José Romeu de Oliveira Tostes, reiterando pedido de instalação de quebra-molas na Avenida Governador Valadares e na Rua Evaristo Braga.

• Requerimento nº 08/2026, de autoria dos vereadores José Romeu, Sandro Gonçalves Dutra, Fabiano Araújo Rodrigues e Pedro Gonçalves Caetano, solicitando informações sobre contratação e locação de transporte veicular de pequeno porte.

• Requerimento nº 09/2026, de autoria dos vereadores José Romeu, Sandro Gonçalves Dutra e Fabiano Araújo Rodrigues, reiterando pedido de construção de boca de lobo na Rua Jacob da Paixão.

• Requerimento nº 010/2026, de autoria do vereador José Romeu de Oliveira Tostes, solicitando alongamento de quebra-molas em frente à praça do bairro Cerâmica.

• Requerimento nº 011/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando instalação de placas de regulamentação na Travessa Joaquim Ferreira da Silva.

• Requerimento nº 012/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, reiterando requerimentos apresentados no exercício de 2025.

• Requerimento nº 013/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando limpeza e capina em todas as ruas do bairro Água Branca.

• Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando providências de pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro, no perímetro do Parque de Exposições.

• Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Manutenção e Replantio de Árvores na Cidade”.

• Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Wi-Fi para Todos” no município de Rio Novo/MG e dá outras providências”.

• Indicação nº 03/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que “Dispõe sobre a isenção da taxa anual de alvará dos taxistas no município de Rio Novo/MG e dá outras providências”.

 

A Câmara recebeu ainda na noite, taxistas do Município que buscam informações sobre regulamentação de aplicativo urbano de mobilidade em atividade na cidade. A pauta recebeu amplo debate e a Mesa Diretora optou por organizar uma audiência pública, prevista para o mês março.

 

 

 

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a 1826ª Reunião Ordinária, referente ao 2º Período Legislativo do ano. A sessão contou com a presença dOS nove vereadores e teve como pauta a apreciação de matérias relevantes para a administração pública e para a comunidade rio-novense.

Na ocasião, foi incluída na pauta a Ata da 1825ª Reunião Ordinária, aprovada pelos presentes.

Também foi apresentada a Emenda Aditiva com Justificação nº 6/2025, ao Projeto de Lei nº 31/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2026. A proposição é de autoria dos vereadores Welington Costa de Souza Silva, Fabiano Araújo Rodrigues, José Romeu de Oliveira Tostes, Pedro Gonçalves Caetano, Jordão de Amorim Ferreira e Sandro Gonçalves Dutra.

Constou ainda na pauta a Mensagem do Executivo – Projeto de Lei nº 31/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, de autoria do prefeito Guilherme de Souza Nogueira.

Outro projeto do Executivo apresentado foi o Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Rio Novo, também de autoria do prefeito Guilherme de Souza Nogueira.

Durante a reunião, foi incluída a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para adequação à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposição é assinada pelos vereadores Welington Costa de Souza Silva, Sebastião José Esperança, Pedro Gonçalves Caetano, Fabiano Araújo Rodrigues, Jordão de Amorim Ferreira, José Romeu de Oliveira Tostes, Thárik Gouvêa Varotto, Sandro Gonçalves Dutra e Fabiana Evangelista Rodrigues.

Também integrou a pauta o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que dá denominação a logradouro público no município.

Na sequência, foram apresentados requerimentos parlamentares abordando demandas da comunidade, entre eles:

• Requerimento nº 378/2025, de autoria dos vereadores Sandro Gonçalves Dutra e Pedro Gonçalves Caetano, solicitando providências quanto ao escoamento de água na Rua Virgílio de Melo Franco;

• Requerimento nº 379/2025, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando a instalação de câmeras de vigilância na Travessa Joaquim Ferreira da Silva, conhecida como “Beco do Caldeirão”, e em quadras poliesportivas;

• Requerimento nº 380/2025, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando o replantio de mudas da espécie ficus no entorno da Praça Ronaldo Dutra Borges;

• Requerimento nº 381/2025, também de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando a poda de galhos inferiores de árvores localizadas em frente à padaria Gerluz;

• Requerimento nº 382/2025, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando a instalação de telas protetoras contra pombos na quadra poliesportiva da Escola Dr. Onofre Dias Ladeira.

Por fim, foi apresentada a Moção de Aplausos nº 383/2025, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, em reconhecimento ao locutor e radialista Carlos André Rezende Dutra, popularmente conhecido como Cumpade DÉ.

A Câmara Municipal de Rio Novo reafirma seu compromisso com a transparência, o debate democrático e a apreciação de matérias de interesse público, mantendo a população informada sobre os trabalhos do Poder Legislativo.

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, mais uma Reunião Ordinária. O encontro contou com a presença de oito vereadores e foi marcado pela análise e votação de diversas matérias de interesse público.

Durante a reunião, foram aprovadas as atas de sessões anteriores, além de proposições encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre os projetos apreciados, esteve o Projeto de Lei nº 29/2025, que relaciona as entidades aptas a serem contempladas com subvenções sociais no exercício de 2026, e o Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Novo para o período de 2026 a 2029.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município, reforçando a transparência e a publicidade das ações governamentais.

A pauta incluiu, ainda, a análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2025, que visa adequar a legislação local às normas constitucionais, às decisões do Supremo Tribunal Federal e às atualizações previstas no Regimento Interno da Câmara.

A reunião avançou na votação de projetos em segunda discussão, entre eles:

Projeto de Lei nº 14/2025, que trata da padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município;

Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Cadastro Municipal de Vagas de Emprego “Emprega Rio Novo”.

Além dos projetos, foram aprovados diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando temas como solicitação de informações administrativas, manutenção de equipamentos públicos, incentivo à prática esportiva, disponibilidade de área no Distrito Industrial e melhorias na sinalização viária. Também foi aprovada Moção de Aplausos ao professor de jiu-jitsu e escritor Alexandre Moura, conhecido como “Zulu”, em reconhecimento à sua contribuição cultural e esportiva.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e com o desenvolvimento de ações legislativas voltadas ao interesse da população rio-novense.

 

Na noite desta segunda-feira (27), os vereadores de Rio Novo realizaram a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos do Poder Legislativo no exercício de 2026, cujo mandato vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Com 8 votos favoráveis e 1 contrário, foram eleitos:
Wellington Costa de Souza Silva (Republicanos) – Presidente
Sebastião José Esperança (Republicanos) – Vice-presidente
Thárik Gouvêa Varotto (Avante) – Secretário

A Mesa Diretora tem papel fundamental na condução das atividades legislativas e administrativas da Câmara. É responsável por organizar as sessões, garantir o cumprimento do Regimento Interno, representar o Legislativo em seus atos oficiais e zelar pela transparência e pelo bom funcionamento da instituição. Sua atuação é essencial para que os trabalhos dos vereadores ocorram com eficiência e respeito às normas democráticas.

Em sua fala, o presidente eleito destacou o compromisso de manter a transparência nas ações do Legislativo e de seguir trabalhando sem medir esforços para atender aos anseios da população rio-novense frente à Câmara de Vereadores.

A reunião contou com boa presença de público, que acompanhou de perto o processo de votação. O próximo encontro ordinário da Câmara Municipal de Rio Novo acontecerá na segunda-feira, 3 de novembro.