Lei | DATA | Preâmbulo | ANO | CÓPIA DIGITAL |
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1464 | 15.06.203 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências. | 2023 | |
1463 | 15.06.2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e Vereadores). | 2023 | |
1462 | 15.06.203 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2023 | |
1461 | 15.06.2023 | Revoga o parágrafo 1 da Lei Municipal nª 1334, de 03 de junho de 2020 | 2023 | |
1460 | 17.05.2023 | Institui no município de Rio Novo/MG os procedimentos para a regularização fundiária urbana - REURB e dá outras providências. | 2023 | |
1459 | 17.05.2023 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2023 | |
1458 | 17.05.2023 | Autoriza reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências. | 2023 | |
1457 | 12.05.2023 | Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita de crachá de identificação àquelas pessoas com Fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial, bem como assegura aos mesmos, atendimento de saúde multidisciplinar | 2023 | |
1456 | 12.05.2023 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | 2023 | |
1455 | 12.05.2023 | Cria vagas na Lei nº 554 de 01/12/1994 e dá outras providências. | 2023 | |
1454 | 20.04.2023 | Inseri pré-requisito e atribuições no cargo em comissão que especifica e dá outras providências. | 2023 | |
1453 | 14.04.2023 | Dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização de bebidas acondicionadas em garrafas e copos de vidro durante as festividades de rua no município de Rio Novo-MG | 2023 | |
1452 | 14.04.2023 | Autoriza cessão de uso de Imóvel de propriedade do Município, para fins que menciona e dá outras providências. | 2023 | |
1451 | 16.04.2023 | Altera art. 3º da Lei nº 1.287 de 18/03/2019 e dá outras providências. | 2023 |
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1450 | 24.03.2023 | Concede reajuste nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências. | 2023 | |
1449 | 20.03.2023 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Novo-MG e dá outras providências. | 2023 | |
1448 | 10.03.2023 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1421/2022 e dá outras providências. | 2023 |
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1447 | 30.12.2022 | Relaciona as Entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2023, e dá outras providências. | 2022 |
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1446 | 30.12.2022 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2023 | 2022 |
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1445 | 15.12.2022 | Cria Cargo em Comissão/Confiança na Estrutura Administrativa do município e dá outras providências. | 2022 |
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1444 | 15.12.2022 | Autoriza regulamentar doação de imóvel para empresa MECÂNICA E USINAGEM RIONOVENSE LTDA. E contém outras providências. | 2022 | |
1443 | 15.12.2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n 1076 de 04 de março de 2011 | 2022 | |
1442 | 08.11.2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e do Fundo Municipal do Idoso(FMI) de Rio Novo, e dá outras providências.
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1441 | 17.10.2022 | Acrescenta valor de subvenção social que menciona e dá outras providências. | 2022 |
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1440 | 14.10.2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2022 |
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1439 | 29.09.2022 | Autoriza aquisição de imóveis urbano que especifica e dá outras providências. | 2022 | |
1438 | 09.09.2022 | Acrescenta dispositivos na Lei nº 1101/2012 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e da Educação do Município de Rio Novo/MG, e dá outras providências. | 2022 | |
1437 | 09.09.2022 | Altera a Lei complementar 143/1983, Código Tributário Municipal | 2022 | |
1436 | 09.09.2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. | 2022 | |
1435 | 19.08.2022 | Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. | 2022 | |
1434 | 17.08.2022 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 | |
1433 | 17.08.2022 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 | |
1432 | 17.08.2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 2022 | |
1431 | 12.08.2022 | Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona. | 2022 | |
1430 | 28.07.2022 | Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de Identificação do Autista no município de Rio Novo-MG | 2022 |
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1429 | 27.07.2022 | Ratifica gastos de recursos públicos e dá outras providências. | 2022 |
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1428 | 27.07.2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de bem público ao Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais, e, dá outras providências. | 2022 |
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1427 | 27.07.2022 | Autoriza execução de obras de reforma e ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo e dá outras providências. | 2022 |
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1426 | 04.07.2022 | Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1393/2021 e dá outras providências. | 2022 |
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1425 | 04.07.2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2022 |
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1424 | 23.06.2022 | Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Controle Urbano, dispõe sobre sua estrutura organizacional e dá outras providências. | 2022 |
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1423 | 23.06.2022 | Altera a Lei nª 1394/2021 que relaciona entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2022, e dá outras providências. | 2022 |
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1422 | 23.06.2022 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências | 2022 |
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1421 | 23.06.2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 2022 |
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1420 | 25.05.2022 | Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de Identificação do Autista no município de Rio Novo-MG | 2022 |
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1419 | 25.05.2022 | Ficam retroagidos os efeitos da Lei Municipal nº 1410, de 26 de abril de 2022, altera o seu art. 6ª e dá outras providências.
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1418 | 25.05.2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2022 |
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1417 | 25.05.2022 | Inseri dispositivos no art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. | 2022 |
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1416 | 12.05.2022 | Inseri dispositivos no art. 89 do Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. | 2022 |
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1415 | 12.05.2022 | Inseri nível quatro no cargo de Agente Administrativo e dá outras providências | 2022 |
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1414 | 12.05.2022 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. | 2022 |
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1413 | 02.05.2022 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências | 2022 |
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1412 | 02.05.2022 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | 2022 |
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1411 | 02.05.2022 | Autoriza reajuste aos profissionais do Magistério e dá outras providências | 2022 |
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1410 | 26.04.2022 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 2022 |
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1409 | 30.03.2022 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências. | 2022 |
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1408 | 30.03.2022 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2022 |
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1407 | 30.03.2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de 3(três) veículos públicos à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - Acispes, e dá outras providências. | 2022 |
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1406 | 28.03.2022 | Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esportes e, institui o seu Conselho Gestor. | 2022 |
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1405 | 17.03.2022 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências. | 2022 |
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1404 | 17.03.2022 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências. | 2022 |
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1403 | 17.03.2022 | Fica criado programa saúde nos bairros, outras providências. | 2022 |
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1402 | 21.02.2022 | Dá nova redação ao inciso III do ARt. 43. Da Lei 901/2004 de 23/12/2004 e dá outras providências. | 2022 |
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1401 | 21.02.2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e dos Vereadores). | 2022 |
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1400 | 21.02.2022 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2022 |
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1399 | 21.02.2022 | Cria Cargos em Comissão e dá outras providências | 2022 |
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1398 | 21.02.2022 | Autoriza cessão ou permuta de servidores públicos a órgãos da administração direta e indireta e dá outras providências. | 2022 |
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1397 | 18.02.2022 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira de Municípios AMM. | 2022 |
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1396 | 18.02.2022 | Altera a redação do incenso III do parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal n.1.221/2017 e dá outras providências. | 2022 |
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1395 | 18.02.2022 | Autoriza construção de rede de águas pluviais e esgoto sanitário e dá outras providências. | 2022 |
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1372 | 27.07.2021 | Autoriza o município de Rio Novo, a celebrar Termo de Cooperação mútua e dá outras providências | 2021 |
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1371 | 05.07.2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2021 |
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1370 | 28.06.2021 | Dá denominação de logradouro público e dá outras providências | 2021 |
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1369 | 28.06.2021 | Dá denominação de logradouro público e dá outras providências | 2021 |
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1368 | 18.05.2021 | Autoriza Alienação de Imóveis e dá outras providências | 2021 |
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1367 | 17.05.2021 | Autoriza Transferência de Imóveis e dá outras providências | 2021 |
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1366 | 17.05.2021 | Inseri dispositivo na Lei de n. 957/2007 de 12 de janeiro de 2007 | 2021 |
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1365 | 17.05.2021 | Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Habitação de Rio Novo e dá outras providências | 2021 |
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1364 | 05.05.2021 | Altera a redação da Lei n 1255, de 18 de dezembro de 20217 | 2021 |
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1363 | 05.05.2021 | Dispõe sobre a regulamentação do seriço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Rio Novo e dá outras providências | 2021 |
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1362 | 12.05.2021 | Autoriza doação de imóveis para o Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências | 2021 |
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1361 | 31.03.2021 | Cria o Conselho Municipal de Educação Integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei n 723/99 de 26 de maio de 199 | 2021 |
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1360 | 31.03.2021 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB | 2021 |
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1359 | 29.03.2021 | Dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário no município de Rio Novo-MG e dá outras providências | 2021 |
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1358 | 23.02.2021 | Autoriza Concessão de direito real uso de Imóvel propriedade do Município, para fins que menciona e dá outras providências | 2021 |
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1357 | 23.02.2021 | Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona | 2021 |
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1356 | 17.12.2020 | Dispõe sobre a Lei Empresa Amiga do Esporte e Lazer e dá outras providências. | 2020 |
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1355 | 17.12.2020 | Denomina Rua Maria Rosa Honório a Rua Projetada no bairro Água Branca, e dá outras providências | 2020 |
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1354 | 17.12.2020 | Denomina Rua João Vicente da Silva, a rua projetada no bairro Bela Vista e dá outras providências. | 2020 |
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1353 | 17.12.2020 | Denomina Rua Antônio Carlos Xavier, a rua projetada principal do Condomínio Santa Rosa e dá outras providências | 2020 |
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1352 | 17.12.2020 | Autoriza o município de Rio novo, a proceder a regulamentação de doações de imóveis que abaixo especifica e dá outras providências. | 2020 |
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1351 | 11.12.2020 | Relaciona as Entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2021, e dá outras providências | 2020 |
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1350 | 11.12.2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Rio Novo para o exercício financeiro 2021 | 2020 |
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1349 | 11.12.2020 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2020 |
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1348 | 08.10.2020 | Autoriza alienação de imóveis e dá outras providências | 2020 |
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1347 | 08.10.2020 | Revoga art. 3 da Lei 1335 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências | 2020 |
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1346 | 08.10.2020 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 2020 |
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1345 | 30.09.2020 | Autoriza aquisição de materiais para complementação da execução de serviços de pavimentação de vias públicas e dá outras providências. | 2020 |
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1344 | 02.09.2020 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências. | 2020 |
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1343 | 02.09.2020 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Liderança Jovem e dá outras providências | 2020 |
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1342 | 02.09.2020 | Denomina Rua Antônia Ferraz, a extensão da Rua Lindolfo Calian, na Estrada do Lazaredo e dá outras providências. | 2020 |
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1341 | 22.07.2020 | Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel situado na Av. Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro, Lotemanto Mini Distrito Industrial, Bairro Cerâmica, Quadra A, Lote nº 06, no Município de Rio Novo, declarando-o de utilidade pública, nos termos do art. 5°, XXIV da Constituição da República de 1988, e dos arts. 66, V e 91, 1 "e" da Lei Orgânica do Município de Rio Novo e do Decreto-Lei nº 3.365/41 e dá outras providências. | 2020 |
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1340 | 22.07.2020 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 2020 |
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1339 | 02.07.2020 | Dispõe sobe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências. | 2020 |
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1338 | 01.07.2020 | Autoriza o município de Rio Novo a firmar acordo com o Itaú Unibanco S/A e dá outras providências. | 2020 |
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1337 | 24.06.2020 | Dispõe sobre isenção do pagamento de inscrição em concurso público no âmbito do Município de Rio Novo, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências | 2020 |
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1336 | 24.06.2020 | Concede horário especial para Funcionários Públicos municipais e revoga a Lei Municipal 949/2006 e Lei Municipal 100/2008 | 2020 |
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1335 | 18.06.2020 | Autoriza o município de Rio Novo, a efetuar permuta, desmembramento e cessão de terrenos e dá outras providências. | 2020 |
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1334 | 03.06.2020 | Autoriza a criação de cargo em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde e dá outras providências. | 2020 |
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1333 | 18.03.2021 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências | 2020 |
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1332 | 18.03.2021 | Acrescenta dispositivo no art. 11 da Lei 1.221/2017 de 02 de maio de 2017 e dá outras providências | 2020 |
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1331 | 19.02.2021 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e Vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e dos Vereadores | 2020 |
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1330 | 19.02.2020 | Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona | 2020 |
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1329 | 19.02.2020 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2020 |
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1328 | 19.02.2020 | Autoriza adequação dos Anexos I da Lei n 1.101 de 29.06.2012 e da outras providências | 2020 |
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1310 | 02.10.2019 | Da nova estrutura ao Anexo I - Quadro de Cargos em Comissão que integra o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Rio Novo. | 2019 |
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1309 | 27.09.2019 | Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. | 2019 |
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1308 | 10.09.2019 | Dispõe sobre a regulamentação do projeto calçada e acessibilidade e dá outras providências. | 2019 |
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1307 | 05.08.2019 | Estimula a criação da campanha "Doe uma placa no âmbito do município de Rio Novo e dá outras providências." | 2019 |
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1306 | 05.08.2019 | Institui estudo cultural em comemoração aos 150 anos de Rio Novo através das escolas municipais e dá outras providências. | 2019 |
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1305 | 22.08.2019 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 2019 |
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1304 | 05.07.2019 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências. | 2019 |
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1303 | 05.07.2019 | Regulamenta a circulação e captura de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências. | 2019 |
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1302 | 05.07.2019 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação. | 2019 |
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1301 | 05.07.2019 | Dispõe sobre o peso dos materiais escolares transportados pelos estudantes e autorização de instalação de armários nas escolas e creches da rede municipal de ensino | 2019 |
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1300 | 05.07.2019 | Autoriza implantação de Fibra Óptica subterrânea e dá outras providências. | 2019 |
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1299 | 05.07.2019 | Discipla a cessão e doação de bem móvel para órgão integrante da administração indireta do município e dá outras providências. | 2019 |
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1298 | 07.06.2019 | Insere os parágrafos 5º e 6º ao art. 3º da Lei municipal n. 1023/2008 e dá outras providências. | 2019 |
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1297 | 18.05.20'9 | Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Rio Novo-MG e dá outras providências. | 2019 |
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1296 | 14.05.2019 | Autoriza alienação de imóveis e dá outras providências. | 2019 |
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1295 | 12.04.2019 | Autoriza execução de obras de infraestrutura em loteamentos particulares e dá outras providências. | 2019 |
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1294 | 05.04.2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel para integrar logradouro público no Vale das Mangueiras e dá outras providências. | 2019 |
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1293 | 25.03.2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo( prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e vereadores). | 2019 |
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1292 | 18.03.2019 | Autoriza o município a celebrar Convênio com a APAE e dá outras providências. | 2019 |
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1291 | 18.03.2019 | Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona. | 2019 |
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1290 | 18.03.2019 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2019 |
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1289 | 18.03.2019 | Autoriza adequação dos anexos I da Lei nº 1.101 de 29.06.2012 e dá outras providências | 2019 |
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1288 | 18.03.2019 | Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Rio Novo para realização de concurso e dá outras providências | 2019 |
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1287 | 18.03.2019 | Regulamenta os descontos incidentes sobre a remuneração, aposentadoria e pensão e dá outras providências. | 2019 |
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1286 | 31.12.2018 | Autoriza a realização de alterações orçamentárias através da abertura de Crédito Adicional Suplementar | 2018 |
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1285 | 31.12.2018 | Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Rio Novo para realização de concurso e dá outras providências | 2018 |
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1284 | 31.12.2018 | Institui a Taxa de Localização que especifica e dá outras providências | 2018 |
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1283 | 31.12.2018 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências | 2018 |
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1282 | 10.12.2018 | Estima a Receita e fixa a despesa do município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2019 | 2018 |
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1281 | 29.11.2018 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2018 |
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1280 | 21.11.2018 | Altera a Lei de nº 1256 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências | 2018 |
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1279 | 19.11.2018 | Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências | 2018 |
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1278 | 17.10.2018 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2018 |
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1277 | 15.10.2018 | Cria gratificação por produção que menciona e dá outras providências | 2018 |
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1276 | 17.09.2018 | Permite as operações financeiras que menciona e dá outras providências | 2018 |
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1275 | 17.09.2018 | Fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica e água nos horários e dias determnados e dá outras providências. | 2018 |
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1274 | 17.09.2018 | Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências. | 2018 |
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1273 | 22.08.2018 | Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e da Educação do Município de Rio Novo/MG e dá outras providências | 2018 |
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1266 | 29.05.2018 | Autoriza o poder Executivo a proceder permuta de lotes, para construção da Rodoviária e dá outras providências. | 2018 |
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1265 | 28.05.2018 | Autoriza implantação de Fibra Óptica subterrânea e dá outras providências | 2018 |
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1264 | 05.04.2018 | Autoriza o município de Rio Novo a doar materiais de construção e serviços para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo e dá outras providências. | 2018 |
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1263 | 26.03.2018 | Denomina Rua Luiz Carpanez, a rua projetada em perímetro urbano, no bairro Bela Vista. | 2018 |
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1262 | 16.03.2018 | Autoriza concessão de direito real uso de Imóvel propriedade do município, para fins que menciona e dá outras providências. | 2018 |
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1261 | 16.03.2018 | Altera dispositivos das Leis de Estrutura Administrativa do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2018 |
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1260 | 16.03.2018 | Autoriza adequação dos Anexos I da Lei nº 1.101 de 29/06/2012 e dá outras providências | 2018 |
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1259 | 22.12.2017 | Cria obrigações acessórias para os serviços de administrações de cartões de crédito e débito e demais serviços “leasing” e planos de saúde. | 2017 |
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1258 | 22.12.2017 | Determina normas para fixação de Ponto de Táxi e dá outras providências. | 2017 |
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1257 | 22.12.2017 | Autoriza a doação de lotes e dá outras providências | 2017 |
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1256 | 18.12.2017 | Relaciona as Entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2018, e dá outras providências. | 2017 |
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1255 | 18.12.2017 | Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Família Extensa e Família Acolhedora, e dá outras providências. | 2017 |
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1254 | 18.12.2017 | Autoriza repasse das verbas oriundas da Dívida Ativa do município para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo. | 2017 |
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1253 | 18.12.2017 | Altera Lei Complementar 143/1983, Código Tributário Municipal | 2017 |
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1252 | 18.12.2017 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2018 | 2017 |
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1251 | 18.12.2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 | 2017 |
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1250 | 18.12.2017 | Autoriza o município a participar de consórcio e dá outras providências | 2017 |
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1249 | 05.12.2017 | Dispõe sobre denominação de rua Prefeito Miguel de Oliveira Ribeiro | 2017 |
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1248 | 10.11.2017 | Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências | 2017 |
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1247 | 11.10.2017 | Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. | 2017 |
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1246 | 16.10.2017 | Autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de rio Novo e dá outras providências. | 2017 |
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1245 | 29.09.2017 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 |
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1244 | 29.09.2017 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 |
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1243 | 29.09.2017 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 2017 |
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1242 | 20.09.2017 | Denomina rua que menciona, projetada em bairro de perímetro urbano. | 2017 |
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1241 | 20.09.2017 | Autoriza concessão de reajuste retroativo para os Servidores Públicos do município de Rio Novo, e dá outras providências. | 2017 |
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1240 | 20.09.2017 | Altera e atualiza a Lei Municipal nº877/2003 e dá outras providências | 2017 |
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1239 | 20.09.2017 | Dá nova redação aos parágrafos 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 1171/2015 e dá outras providências. | 2017 |
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1238 | 20.09.2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. | 2017 |
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1234 | 11.07.2017 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 2017 |
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1233 | 11.07.2017 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências | 2017 |
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1232 | 11.07.2017 | Autoriza adequação dos Anexos I da Lei 1101 de 29.06.2012 e dá outras providências | 2017 |
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1231 | 11.07.2017 | Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências | 2017 |
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1230 | 11.07.2017 | Autoriza o município a conceder um auxílio financeiro para custear transporte escolar com criança deficiente e dá outras providências | 2017 |
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1229 | 05.07.2017 | Autoriza direito real de uso de imóvel do Município, para fins que menciona e dá outras providências. | 2017 |
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1228 | 05.07.2017 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 2017 |
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1227 | 26.06.2017 | Confere nova redação aos artigos 7º, 10, 11 e 15 da Lei Municipal nº 1046/2009, revoga a Lei Municipal nº1203/2016 e dá outras providências | 2017 |
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1226 | 19.06.2017 | Altera o art. 64 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Novo - lei municipal n.º539 e dá outras providências. | 2017 |
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1225 | 01.06.2017 | Autoriza parcelamento de contribuições previdenciárias em atraso e dá outras providências | 2017 |
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1224 | 01.06.2017 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências | 2017 |
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1223 | 30.05.2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direto com o Credor THIAGO DA SILVA PAES e dá outras providências | 2017 |
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1222 | 02.05.2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro público e determina outras providências | 2017 |
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1221 | 02.05.2017 | Cria o programa de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável e de Combate a Pobreza e dá outras providências. | 2017 |
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1220 | 12.04.2017 | Altera dispositivos das Leis de Estrutura Administrativa do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2017 |
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1219 | 06.04.2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito industrial no bairro Cerâmica | 2017 |
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1218 | 06.04.2017 | Altera o art.23 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Novo - lei municipal nº539/1994 e dá outras providências | 2017 |
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1217 | 23.03.2017 | Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências | 2017 |
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1216 | 27.02.2017 | Autoriza município celebrar contrato e dá outras providências | 2017 |
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1215 | 27.02.2017 | Institui o PROSPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Rio Novo e dá outras providências. | 2017 |
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1214 | 27.02.2017 | Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências | 2017 |
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1213 | 01.02.2017 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 539 de 05 de julho de 1994 e dá outras providências | 2017 |
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1212 | 26.01.2017 | Autoriza o Poder Executivo do município de Rio Novo firmar acordo direto com o credor Precatório Marcos Ernane de Oliveira Emiliano e dá outras providências | 2017 |
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1211 | 26.01.2017 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direto com o Credor de Precatório Energisa Minas Gerais S.A. e dá outras providências. | 2017 |
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1210 | 26.01.2017 | Dispõe sobre denominação de sala no prédio da prefeitura municipal | 2017 |
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1209 | 26.01.2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Miguel Antônio Zampa | 2017 |
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1208 | 26.01.2017 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Onofre Alves de Araújo | 2017 |
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1204 | 27.12.2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2017 | 2016 |
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1199 | 26.08.2016 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Novo/MG, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. | 2016 |
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1198 | 21.07.2016 | Institui Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, estipula multa ao estabelecimento que impedir a amamentação em público e dá outras providências | 2016 |
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1197 | 21.07.2016 | Cria o Projeto Baile de rua, com implantação nas quadras de esportes dos bairros da cidade. | 2016 |
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1196 | 21.07.2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. | 2016 |
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1195 | 29.06.2016 | Autoriza aluguel de imóvel municipal e dá outras providências | 2016 |
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1194 | 27.06.2016 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$77.000,00 e dá outras providências | 2016 |
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1193 | 24.06.2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis | 2016 |
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1192 | 12.04.2016 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 e dá outras providências | 2016 |
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1191 | 07.04.2016 | Autoriza inserir entidade na Lei de subvenções e dá outras providências | 2016 |
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1190 | 23.03.2016 | Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC. Insere meta no PPA, LDO, Abre crédito adicional especial e dá outras providëncias. | 2016 |
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1189 | 23.03.2016 | Atribui à pista de Skate construída no Bairro Cerâmica a denominação "Pedro Xavier Tostes" | 2016 |
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1188 | 23.03.2016 | Reajusta a Unidade Padrão de Vencimentos (UPV) dos servidores públicos municipais que menciona | 2016 |
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1187 | 18.03.2016 | Autoriza adequação dos Anexos I da Lei n 1.101 de 29.06.2012 e dá outras providências | 2016 |
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1186 | 30.12.2015 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências | 2015 |
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1185 | 30.12.2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2016 | 2015 |
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1184 | 22.12.2015 | Dá nova redação a dispositivo do Plano Diretor do município de Rio Novo, e dá outras providências | 2015 |
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1183 | 18.12.2015 | Reajusta em 9,53% o subsídio dos Agentes Políticos do município, mencionados no artigo 1º da Lei 1.104 de 14/09/2012 | 2015 |
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1182 | 18.12.2015 | Estabelece condições à Concessão de Alvarás para funcionamento de estabelecimento financeiro no município de Rio Novo e dá outras providências | 2015 |
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1181 | 18.12.2015 | Cria o Parque Natural Municipal da Represa no município de Rio Novo, Minas Gerais | 2015 |
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1180 | 15.12.2015 | Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2015 |
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1179 | 12.11.2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 e dá outras providências. | 2015 |
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1178 | 20.10.2015 | Autoriza o remanejamento de que menciona | 2015 |
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1177 | 07.10.2015 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências | 2015 |
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1176 | 07.10.2015 | Denomina sala no prédio da Prefeitura Municipal em homanagem póstuma. | 2015 |
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1175 | 23.09.2015 | Institui no calendário oficial do município normas comemorativas do Dia da Consciência Negra | 2015 |
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1174 | 21.09.2015 | Cria o Distrito de Furtado de Campos, no município de Rio Novo e determina providências | 2015 |
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1173 | 08.09.2015 | Institui o seminário anual para elaboração do plano de desenvolvimento rural e dá outras providências | 2015 |
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1172 | 04.09.2015 | Institui o programa municipal de Concessão de Transporte para Ensino Superior e Curso Técnico e toma outras providências | 2015 |
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1171 | 24.07.2015 | Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00 e dá outras providências | 2015 |
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1170 | 15.07.2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | 2015 |
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1169 | 16.06.2015 | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento 2015 | 2015 |
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1168 | 11.06.2015 | Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências | 2015 |
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1167 | 11.06.2015 | Dá novos prazos para cumprimento da Lei 1.024/2008 de 26/121/2008 e dá outras providências | 2015 |
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1166 | 11.06.2015 | Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os agentes que menciona | 2015 |
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1165 | 08.06.2015 | Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências | 2015 |
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1164 | 08.06.2015 | Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências | 2015 |
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1163 | 23.04.2015 | Autoriza concessão de uso de terreno e galpão de propriedade do município para fins que menciona e dá outras providências. | 2015 |
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1162 | 19.03.2015 | Autoriza adequação dos Anexos I e III da Lei nº 1101 de 29/06/2012 e dá outras providências | 2015 |
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1161 | 19.03.2015 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências | 2015 |
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1160 | 05.03.2015 | Autoriza ao Executivo Municipal firmar parceria com proprietários de imóveis de interesse histórico dentro do perímetro urbano do município com cessão de mão de obra para a recuperação de fachadas e telhados dos respectivos imóveis | 2015 |
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1159 | 06.01.2015 | Autoriza ao Executivo municipal firmar parceria com pessoa física ou jurídica para conservação de logradouros e prédios públicos sem ônus para o município | 2015 |
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1158 | 30.12.2014 | Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências | 2014 |
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1157 | 22.12.2014 | Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências. | 2014 |
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1156 | 22.12.2014 | Estima Receita e fixa Despesas do município de Rio Novo para o exercício financeiro 2015 | 2014 |
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1155 | 17.12.2014 | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 2014 |
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1154 | 01.12.2014 | Autoriza remanejamento de que menciona | 2014 |
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1153 | 01.12.2014 | Altera redação do art. 9º da Lei nº 955/2007 de 12/01/2007 e dá outras providências | 2014 |
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1152 | 01.12.2014 | Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi do município de Rio Novo - MG | 2014 |
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1151 | 27.11.2014 | Reajusta em 5,91% o subsídio dos Agentes Políticos do Município, mencionadas no art. 1º da Lei 1.104 de 14/09/2012 | 2014 |
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1150 | 14.10.2014 | Autoriza o Executivo celebrar Convênios e dá outras providências. | 2014 |
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1149 | 18.08.2014 | Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2014 | 2014 |
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1148 | 15.08.2014 | Autoriza liberação de construções no Cemitério Municipal de Rio Novo/MG e dá outras providências | 2014 |
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1147 | 15.08.2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências. | 2014 |
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1146 | 30.06.2014 | Dispõe sobre a autorização de participação do município de Rio Novo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíba - CIMPAR | 2014 |
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1145 | 30.06.2014 | Autoriza Pagamento de Despesas com Médicos do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências. | 2014 |
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1144 | 20.05.2014 | Autoriza parcelamento de crédito relativo à Restituição de Valores e dá outras providências | 2014 |
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1143 | 20.05.2014 | Autoriza adequação dos Anexos I e III da Lei nº 1101 de 29.06.2012 e dá outras providências. | 2014 |
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1142 | 20.05.2014 | Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências | 2014 |
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1141 | 25.04.2014 | Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$170.000,00 e dá outras providências | 2014 |
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1140 | 19.03.2014 | Autoriza renovação de aluguel | 2014 |
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1139 | 31.12.2013 | Dispõe sobre a conscessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências | 2013 |
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1138 | 31.12.2013 | Estia a receita e fixa as Despesas do município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2014 | 2013 |
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1137 | 31.12.2013 | Dispõe sobre plano Plurianual para o período de 2014/2017 | 2013 |
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1136 | 31.12.2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de bem imóvel em favor da Caixa Econômica Federal e isentá-la de pagamento do ISSQN, bem como firmar contrato de prestação de serviços e contém outras providências | 2013 |
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1135 | 31.12.2013 | Dispõe sobre a regulamentação de número vagas no cargo de Servente Escolar do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério e da Educação do município de Rio Novo e dá outras providências | 2013 |
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1134 | 19.12.2013 | Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor de repasse de verba de concessão de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo, e dá outras providências | 2013 |
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1133 | 19.12.2013 | Institui no município de Rio Novo tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128 consolidadas, e dá outras providências. | 2013 |
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1132 | 19.12.2013 | Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências | 2013 |
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1131 | 19.12.2013 | Autoriza no município de Rio Novo o remanejamento que menciona e dá outras providências | 2013 |
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1130 | 13.12.2013 | Fica denomnada como Praça Prefeito Ronaldo Dutra Borges a atual Praça Marechal Floriano Peixoto nesta cidade de Rio Novo e dá outras providências | 2013 |
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1129 | 03.12.2013 | Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos disponibilizados pelas farmácias básicas e dá outras providências | 2013 |
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1128 | 20.11.2013 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do município de Rio Novo e dá outras providências | 2013 |
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1127 | 20.11.2013 | Reajusta em 5,86% o subsídio dos agentes políticos do município, mencionados no art. 1º da Lei 1.103 de 14/09/2012. | 2013 |
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1126 | 25.10.2013 | Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor e dá outras providências. | 2013 |
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1125 | 16.09.2013 | Concede Reajuste salarial aos profissionais do Magistério do município de Rio Novo e dá outras providências. | 2013 |
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1124 | 16.09.2013 | Dispõe sobre a revisão anual e dá outras providências | 2013 |
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1123 | 16.09.2013 | Cria o Programa Municipal Antidrogas de Rio Novo - PROMAD, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Rio Novo, o Fundo Municipal Antidrogas de Rio Novo, na forma que indica, e dá outras providências. | 2013 |
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1122 | 26.06.2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências | 2013 |
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1121 | 03.06.2013 | Dispõe sobre a fixação de remuneração Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências | 2013 |
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1120 | 28.06.2013 | Dá nova redação aos arts 8º, 11, 13, 22, 24, 25, 26, 27, 30 e cria os artigos 14A 22º e 23a, da Lei nº 833 de 01 de julho de 2002. Que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Rio Novo, e dá outras providências. | 2013 |
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1119 | 12.06.2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas Gerais | 2013 |
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1118 | 04.06.2013 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências | 2013 |
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1117 | 02.05.2013 | Acrescenta artigos ao Código de Posturas Municipais para fins de segurança Pública | 2013 |
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1116 | 02.05.2013 | Dispõe sobre pagamento de despesa por meio de adiantamento | 2013 |
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1115 | 12.04.2013 | Dispõe sobre a criação de "Biblioteca Municipal Paulino de Oliveira" no povoado de Furtado de Campos, município de Rio Novo e dá outras providências. | 2013 |
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1114 | 12.04.2013 | Autoriza revisão de remuneração dos Médicos PSFs e dá outras providências | 2013 |
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1113 | 02.04.2013 | Proíbe o uso de cigarro e similares nos locais que menciona, no município de Rio Novo | 2013 |
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1112 | 07.02.2013 | Altera Anexo I da Lei 11/01/2012 e dá outras providências | 2013 |
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1111 | 07.02.2013 | Autoriza o município de Rio Novo/MG participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências. | 2013 |
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