Pular para o conteúdo

Leis Promulgadas – Rio Novo

Acesse abaixo cópias digitais das Leis Promulgadas no município de Rio Novo

LeiDATAPreâmbuloANOCÓPIA DIGITAL
146415.06.203Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências.2023
146315.06.2023Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e Vereadores).2023
146215.06.203Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.2023
146115.06.2023Revoga o parágrafo 1 da Lei Municipal nª 1334, de 03 de junho de 20202023
146017.05.2023Institui no município de Rio Novo/MG os procedimentos para a regularização fundiária urbana - REURB e dá outras providências.2023
145917.05.2023Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências.2023
145817.05.2023Autoriza reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências.2023
145712.05.2023Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita de crachá de identificação àquelas pessoas com Fibromialgia ou com síndrome da fadiga crônica, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial, bem como assegura aos mesmos, atendimento de saúde multidisciplinar2023
145612.05.2023Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências.2023
145512.05.2023Cria vagas na Lei nº 554 de 01/12/1994 e dá outras providências.2023
145420.04.2023Inseri pré-requisito e atribuições no cargo em comissão que especifica e dá outras providências.2023
145314.04.2023Dispõe sobre a proibição de comercialização e utilização de bebidas acondicionadas em garrafas e copos de vidro durante as festividades de rua no município de Rio Novo-MG2023
145214.04.2023Autoriza cessão de uso de Imóvel de propriedade do Município, para fins que menciona e dá outras providências.2023
145116.04.2023Altera art. 3º da Lei nº 1.287 de 18/03/2019 e dá outras providências.2023
145024.03.2023Concede reajuste nos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências.2023
144920.03.2023Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Rio Novo-MG e dá outras providências.2023
144810.03.2023Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1421/2022 e dá outras providências.2023
144730.12.2022Relaciona as Entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2023, e dá outras providências.2022
144630.12.2022Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 20232022
144515.12.2022Cria Cargo em Comissão/Confiança na Estrutura Administrativa do município e dá outras providências.2022
144415.12.2022Autoriza regulamentar doação de imóvel para empresa MECÂNICA E USINAGEM RIONOVENSE LTDA. E contém outras providências.2022
144315.12.2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n 1076 de 04 de março de 20112022
144208.11.2022Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e do Fundo Municipal do Idoso(FMI) de Rio Novo, e dá outras providências.
2022
144117.10.2022Acrescenta valor de subvenção social que menciona e dá outras providências.2022
144014.10.2022Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.2022
143929.09.2022Autoriza aquisição de imóveis urbano que especifica e dá outras providências.2022
143809.09.2022Acrescenta dispositivos na Lei nº 1101/2012 que Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e da Educação do Município de Rio Novo/MG, e dá outras providências.2022
143709.09.2022Altera a Lei complementar 143/1983, Código Tributário Municipal2022
143609.09.2022Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.2022
143519.08.2022Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.2022
143417.08.2022Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2022
143317.08.2022Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2022
143217.08.2022Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências2022
143112.08.2022Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona.2022
143028.07.2022Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de Identificação do Autista no município de Rio Novo-MG2022
142927.07.2022Ratifica gastos de recursos públicos e dá outras providências.2022
142827.07.2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uso de bem público ao Estado de Minas Gerais através da Polícia Militar de Minas Gerais, e, dá outras providências.2022
142727.07.2022Autoriza execução de obras de reforma e ampliação da Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo e dá outras providências.2022
142604.07.2022Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1393/2021 e dá outras providências.2022
142504.07.2022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.2022
142423.06.2022Cria a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e Controle Urbano, dispõe sobre sua estrutura organizacional e dá outras providências.2022
142323.06.2022Altera a Lei nª 1394/2021 que relaciona entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2022, e dá outras providências.2022
142223.06.2022Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências2022
142123.06.2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.2022
142025.05.2022Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita da Carteira de Identificação do Autista no município de Rio Novo-MG2022
141925.05.2022Ficam retroagidos os efeitos da Lei Municipal nº 1410, de 26 de abril de 2022, altera o seu art. 6ª e dá outras providências.
2022
141825.05.2022Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.2022
141725.05.2022Inseri dispositivos no art. 69 do Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.2022
141612.05.2022Inseri dispositivos no art. 89 do Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.2022
141512.05.2022Inseri nível quatro no cargo de Agente Administrativo e dá outras providências2022
141412.05.2022Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.2022
141302.05.2022Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências2022
141202.05.2022Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.2022
141102.05.2022Autoriza reajuste aos profissionais do Magistério e dá outras providências2022
141026.04.2022Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências2022
140930.03.2022Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências.2022
140830.03.2022Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2022
140730.03.2022Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso, a título gratuito de 3(três) veículos públicos à Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - Acispes, e dá outras providências.2022
140628.03.2022Dispõe sobre a criação, constituição e funcionamento do Fundo Municipal de Esportes e, institui o seu Conselho Gestor.2022
140517.03.2022Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências.2022
140417.03.2022Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências.2022
140317.03.2022Fica criado programa saúde nos bairros, outras providências.2022
140221.02.2022Dá nova redação ao inciso III do ARt. 43. Da Lei 901/2004 de 23/12/2004 e dá outras providências.2022
140121.02.2022Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e dos Vereadores).2022
140021.02.2022Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores do município de Rio Novo e dá outras providências.2022
139921.02.2022Cria Cargos em Comissão e dá outras providências2022
139821.02.2022Autoriza cessão ou permuta de servidores públicos a órgãos da administração direta e indireta e dá outras providências.2022
139718.02.2022Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade de representação dos municípios do Estado de Minas Gerais, Associação Mineira de Municípios AMM.2022
139618.02.2022Altera a redação do incenso III do parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal n.1.221/2017 e dá outras providências.2022
139518.02.2022Autoriza construção de rede de águas pluviais e esgoto sanitário e dá outras providências.2022
137227.07.2021Autoriza o município de Rio Novo, a celebrar Termo de Cooperação mútua e dá outras providências2021
137105.07.2021Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.2021
137028.06.2021Dá denominação de logradouro público e dá outras providências2021
136928.06.2021Dá denominação de logradouro público e dá outras providências2021
136818.05.2021Autoriza Alienação de Imóveis e dá outras providências2021
136717.05.2021Autoriza Transferência de Imóveis e dá outras providências2021
136617.05.2021Inseri dispositivo na Lei de n. 957/2007 de 12 de janeiro de 20072021
136517.05.2021Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Habitação de Rio Novo e dá outras providências2021
136405.05.2021Altera a redação da Lei n 1255, de 18 de dezembro de 202172021
136305.05.2021Dispõe sobre a regulamentação do seriço de transporte de passageiros em veículo automotor tipo motocicleta, denominado mototáxi, no Município de Rio Novo e dá outras providências2021
136212.05.2021Autoriza doação de imóveis para o Estado de Minas Gerais para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e dá outras providências2021
136131.03.2021Cria o Conselho Municipal de Educação Integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e revoga a Lei n 723/99 de 26 de maio de 1992021
136031.03.2021Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB2021
135929.03.2021Dispõe sobre a criação do Projeto Troco Solidário no município de Rio Novo-MG e dá outras providências2021
135823.02.2021Autoriza Concessão de direito real uso de Imóvel propriedade do Município, para fins que menciona e dá outras providências2021
135723.02.2021Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona2021
135617.12.2020Dispõe sobre a Lei Empresa Amiga do Esporte e Lazer e dá outras providências.2020
135517.12.2020Denomina Rua Maria Rosa Honório a Rua Projetada no bairro Água Branca, e dá outras providências2020
135417.12.2020Denomina Rua João Vicente da Silva, a rua projetada no bairro Bela Vista e dá outras providências.2020
135317.12.2020Denomina Rua Antônio Carlos Xavier, a rua projetada principal do Condomínio Santa Rosa e dá outras providências2020
135217.12.2020Autoriza o município de Rio novo, a proceder a regulamentação de doações de imóveis que abaixo especifica e dá outras providências.2020
135111.12.2020Relaciona as Entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2021, e dá outras providências2020
135011.12.2020Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Rio Novo para o exercício financeiro 20212020
134911.12.2020Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências2020
134808.10.2020Autoriza alienação de imóveis e dá outras providências2020
134708.10.2020Revoga art. 3 da Lei 1335 de 18 de junho de 2020 e dá outras providências2020
134608.10.2020Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.2020
134530.09.2020Autoriza aquisição de materiais para complementação da execução de serviços de pavimentação de vias públicas e dá outras providências.2020
134402.09.2020Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Ciclismo e dá outras providências.2020
134302.09.2020Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Liderança Jovem e dá outras providências2020
134202.09.2020Denomina Rua Antônia Ferraz, a extensão da Rua Lindolfo Calian, na Estrada do Lazaredo e dá outras providências.2020
134122.07.2020Autoriza o Poder Executivo a desapropriar o imóvel situado na Av. Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro, Lotemanto Mini Distrito Industrial, Bairro Cerâmica, Quadra A, Lote nº 06, no Município de Rio Novo, declarando-o de utilidade pública, nos termos do art. 5°, XXIV da Constituição da República de 1988, e dos arts. 66, V e 91, 1 "e" da Lei Orgânica do Município de Rio Novo e do Decreto-Lei nº 3.365/41 e dá outras providências. 2020
134022.07.2020Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.2020
133902.07.2020Dispõe sobe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e estabelece outras providências.2020
133801.07.2020Autoriza o município de Rio Novo a firmar acordo com o Itaú Unibanco S/A e dá outras providências.2020
133724.06.2020Dispõe sobre isenção do pagamento de inscrição em concurso público no âmbito do Município de Rio Novo, para os eleitores convocados e nomeados, que tenham prestado serviço eleitoral, e dá outras providências2020
133624.06.2020Concede horário especial para Funcionários Públicos municipais e revoga a Lei Municipal 949/2006 e Lei Municipal 100/20082020
133518.06.2020Autoriza o município de Rio Novo, a efetuar permuta, desmembramento e cessão de terrenos e dá outras providências.2020
133403.06.2020Autoriza a criação de cargo em Comissão de Gerente de Unidade de Saúde e dá outras providências.2020
133318.03.2021Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências2020
133218.03.2021Acrescenta dispositivo no art. 11 da Lei 1.221/2017 de 02 de maio de 2017 e dá outras providências2020
133119.02.2021Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e Vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e dos Vereadores2020
133019.02.2020Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona2020
132919.02.2020Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências.2020
132819.02.2020Autoriza adequação dos Anexos I da Lei n 1.101 de 29.06.2012 e da outras providências2020
131002.10.2019Da nova estrutura ao Anexo I - Quadro de Cargos em Comissão que integra o Plano de Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Rio Novo.2019
130927.09.2019Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.2019
130810.09.2019Dispõe sobre a regulamentação do projeto calçada e acessibilidade e dá outras providências.2019
130705.08.2019Estimula a criação da campanha "Doe uma placa no âmbito do município de Rio Novo e dá outras providências."2019
130605.08.2019Institui estudo cultural em comemoração aos 150 anos de Rio Novo através das escolas municipais e dá outras providências.2019
130522.08.2019Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.2019
130405.07.2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.2019
130305.07.2019Regulamenta a circulação e captura de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências.2019
130205.07.2019Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação.2019
130105.07.2019Dispõe sobre o peso dos materiais escolares transportados pelos estudantes e autorização de instalação de armários nas escolas e creches da rede municipal de ensino2019
130005.07.2019Autoriza implantação de Fibra Óptica subterrânea e dá outras providências.2019
129905.07.2019Discipla a cessão e doação de bem móvel para órgão integrante da administração indireta do município e dá outras providências.2019
129807.06.2019Insere os parágrafos 5º e 6º ao art. 3º da Lei municipal n. 1023/2008 e dá outras providências.2019
129718.05.20'9Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Rio Novo-MG e dá outras providências.2019
129614.05.2019Autoriza alienação de imóveis e dá outras providências.2019
129512.04.2019Autoriza execução de obras de infraestrutura em loteamentos particulares e dá outras providências.2019
129405.04.2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel para integrar logradouro público no Vale das Mangueiras e dá outras providências.2019
129325.03.2019Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo( prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e vereadores).2019
129218.03.2019Autoriza o município a celebrar Convênio com a APAE e dá outras providências.2019
129118.03.2019Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona.2019
129018.03.2019Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências.2019
128918.03.2019Autoriza adequação dos anexos I da Lei nº 1.101 de 29.06.2012 e dá outras providências2019
128818.03.2019Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Rio Novo para realização de concurso e dá outras providências2019
128718.03.2019Regulamenta os descontos incidentes sobre a remuneração, aposentadoria e pensão e dá outras providências.2019
128631.12.2018Autoriza a realização de alterações orçamentárias através da abertura de Crédito Adicional Suplementar2018
128531.12.2018Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Rio Novo para realização de concurso e dá outras providências2018
128431.12.2018Institui a Taxa de Localização que especifica e dá outras providências2018
128331.12.2018Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências 2018
128210.12.2018Estima a Receita e fixa a despesa do município de Rio Novo para o exercício financeiro de 20192018
128129.11.2018Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências2018
128021.11.2018Altera a Lei de nº 1256 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências2018
127919.11.2018Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências2018
127817.10.2018Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências2018
127715.10.2018Cria gratificação por produção que menciona e dá outras providências2018
127617.09.2018Permite as operações financeiras que menciona e dá outras providências2018
127517.09.2018Fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica e água nos horários e dias determnados e dá outras providências.2018
127417.09.2018Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências.2018
127322.08.2018Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério e da Educação do Município de Rio Novo/MG e dá outras providências2018
126629.05.2018Autoriza o poder Executivo a proceder permuta de lotes, para construção da Rodoviária e dá outras providências.2018
126528.05.2018Autoriza implantação de Fibra Óptica subterrânea e dá outras providências2018
126405.04.2018Autoriza o município de Rio Novo a doar materiais de construção e serviços para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo e dá outras providências.2018
126326.03.2018Denomina Rua Luiz Carpanez, a rua projetada em perímetro urbano, no bairro Bela Vista.2018
126216.03.2018Autoriza concessão de direito real uso de Imóvel propriedade do município, para fins que menciona e dá outras providências.2018
126116.03.2018Altera dispositivos das Leis de Estrutura Administrativa do município de Rio Novo e dá outras providências.2018
126016.03.2018Autoriza adequação dos Anexos I da Lei nº 1.101 de 29/06/2012 e dá outras providências2018
125922.12.2017Cria obrigações acessórias para os serviços de administrações de cartões de crédito e débito e demais serviços “leasing” e planos de saúde.2017
125822.12.2017Determina normas para fixação de Ponto de Táxi e dá outras providências.2017
125722.12.2017Autoriza a doação de lotes e dá outras providências2017
125618.12.2017Relaciona as Entidades que poderão ser contempladas por subvenção social para o exercício de 2018, e dá outras providências.2017
125518.12.2017Dispõe sobre o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Serviço Família Extensa e Família Acolhedora, e dá outras providências.2017
125418.12.2017Autoriza repasse das verbas oriundas da Dívida Ativa do município para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo.2017
125318.12.2017Altera Lei Complementar 143/1983, Código Tributário Municipal2017
125218.12.2017Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 20182017
125118.12.2017Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 20212017
125018.12.2017Autoriza o município a participar de consórcio e dá outras providências2017
124905.12.2017Dispõe sobre denominação de rua Prefeito Miguel de Oliveira Ribeiro2017
124810.11.2017Dá denominação de Logradouro Público e determina outras providências2017
124711.10.2017Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências.2017
124616.10.2017Autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de rio Novo e dá outras providências.2017
124529.09.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2017
124429.09.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2017
124329.09.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2017
124220.09.2017Denomina rua que menciona, projetada em bairro de perímetro urbano.2017
124120.09.2017Autoriza concessão de reajuste retroativo para os Servidores Públicos do município de Rio Novo, e dá outras providências.2017
124020.09.2017Altera e atualiza a Lei Municipal nº877/2003 e dá outras providências2017
123920.09.2017Dá nova redação aos parágrafos 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 1171/2015 e dá outras providências.2017
123820.09.2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.2017
123411.07.2017Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências2017
123311.07.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências2017
123211.07.2017Autoriza adequação dos Anexos I da Lei 1101 de 29.06.2012 e dá outras providências2017
123111.07.2017Dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências2017
123011.07.2017Autoriza o município a conceder um auxílio financeiro para custear transporte escolar com criança deficiente e dá outras providências2017
122905.07.2017Autoriza direito real de uso de imóvel do Município, para fins que menciona e dá outras providências.2017
122805.07.2017Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências2017
122726.06.2017Confere nova redação aos artigos 7º, 10, 11 e 15 da Lei Municipal nº 1046/2009, revoga a Lei Municipal nº1203/2016 e dá outras providências2017
122619.06.2017Altera o art. 64 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Novo - lei municipal n.º539 e dá outras providências.2017
122501.06.2017Autoriza parcelamento de contribuições previdenciárias em atraso e dá outras providências2017
122401.06.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências2017
122330.05.2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direto com o Credor THIAGO DA SILVA PAES e dá outras providências2017
122202.05.2017Dispõe sobre denominação de logradouro público e determina outras providências2017
122102.05.2017Cria o programa de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável e de Combate a Pobreza e dá outras providências.2017
122012.04.2017Altera dispositivos das Leis de Estrutura Administrativa do município de Rio Novo e dá outras providências.2017
121906.04.2017Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito industrial no bairro Cerâmica2017
121806.04.2017Altera o art.23 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Novo - lei municipal nº539/1994 e dá outras providências2017
121723.03.2017Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências2017
121627.02.2017Autoriza município celebrar contrato e dá outras providências2017
121527.02.2017Institui o PROSPP - Programa Especial de Parcelamento e Pagamento de tributos no Município de Rio Novo e dá outras providências.2017
121427.02.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências2017
121301.02.2017Altera dispositivo da Lei Complementar nº 539 de 05 de julho de 1994 e dá outras providências2017
121226.01.2017Autoriza o Poder Executivo do município de Rio Novo firmar acordo direto com o credor Precatório Marcos Ernane de Oliveira Emiliano e dá outras providências2017
121126.01.2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direto com o Credor de Precatório Energisa Minas Gerais S.A. e dá outras providências.2017
121026.01.2017Dispõe sobre denominação de sala no prédio da prefeitura municipal2017
120926.01.2017Dispõe sobre denominação de logradouro público de Miguel Antônio Zampa2017
120826.01.2017Dispõe sobre denominação de logradouro público de Onofre Alves de Araújo2017
120427.12.2016Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 20172016
119926.08.2016Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Novo/MG, para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências.2016
119821.07.2016Institui Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, estipula multa ao estabelecimento que impedir a amamentação em público e dá outras providências2016
119721.07.2016Cria o Projeto Baile de rua, com implantação nas quadras de esportes dos bairros da cidade.2016
119621.07.2016Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências.2016
119529.06.2016Autoriza aluguel de imóvel municipal e dá outras providências2016
119427.06.2016Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$77.000,00 e dá outras providências2016
119324.06.2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis2016
119212.04.2016Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 e dá outras providências2016
119107.04.2016Autoriza inserir entidade na Lei de subvenções e dá outras providências2016
119023.03.2016Cria Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC. Insere meta no PPA, LDO, Abre crédito adicional especial e dá outras providëncias.2016
118923.03.2016Atribui à pista de Skate construída no Bairro Cerâmica a denominação "Pedro Xavier Tostes"2016
118823.03.2016Reajusta a Unidade Padrão de Vencimentos (UPV) dos servidores públicos municipais que menciona2016
118718.03.2016Autoriza adequação dos Anexos I da Lei n 1.101 de 29.06.2012 e dá outras providências2016
118630.12.2015Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona e dá outras providências2015
118530.12.2015Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Rio Novo para o exercício financeiro de 20162015
118422.12.2015Dá nova redação a dispositivo do Plano Diretor do município de Rio Novo, e dá outras providências2015
118318.12.2015Reajusta em 9,53% o subsídio dos Agentes Políticos do município, mencionados no artigo 1º da Lei 1.104 de 14/09/20122015
118218.12.2015Estabelece condições à Concessão de Alvarás para funcionamento de estabelecimento financeiro no município de Rio Novo e dá outras providências2015
118118.12.2015Cria o Parque Natural Municipal da Represa no município de Rio Novo, Minas Gerais2015
118015.12.2015Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências2015
117912.11.2015Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 e dá outras providências.2015
117820.10.2015Autoriza o remanejamento de que menciona2015
117707.10.2015Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências2015
117607.10.2015Denomina sala no prédio da Prefeitura Municipal em homanagem póstuma.2015
117523.09.2015Institui no calendário oficial do município normas comemorativas do Dia da Consciência Negra2015
117421.09.2015Cria o Distrito de Furtado de Campos, no município de Rio Novo e determina providências2015
117308.09.2015Institui o seminário anual para elaboração do plano de desenvolvimento rural e dá outras providências2015
117204.09.2015Institui o programa municipal de Concessão de Transporte para Ensino Superior e Curso Técnico e toma outras providências2015
117124.07.2015Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$100.000,00 e dá outras providências2015
117015.07.2015Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências2015
116916.06.2015Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento 20152015
116811.06.2015Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação e dá outras providências2015
116711.06.2015Dá novos prazos para cumprimento da Lei 1.024/2008 de 26/121/2008 e dá outras providências2015
116611.06.2015Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os agentes que menciona2015
116508.06.2015Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$40.000,00 e dá outras providências2015
116408.06.2015Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências2015
116323.04.2015Autoriza concessão de uso de terreno e galpão de propriedade do município para fins que menciona e dá outras providências.2015
116219.03.2015Autoriza adequação dos Anexos I e III da Lei nº 1101 de 29/06/2012 e dá outras providências2015
116119.03.2015Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências2015
116005.03.2015Autoriza ao Executivo Municipal firmar parceria com proprietários de imóveis de interesse histórico dentro do perímetro urbano do município com cessão de mão de obra para a recuperação de fachadas e telhados dos respectivos imóveis2015
115906.01.2015Autoriza ao Executivo municipal firmar parceria com pessoa física ou jurídica para conservação de logradouros e prédios públicos sem ônus para o município2015
115830.12.2014Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências2014
115722.12.2014Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.2014
115622.12.2014Estima Receita e fixa Despesas do município de Rio Novo para o exercício financeiro 20152014
115517.12.2014Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências2014
115401.12.2014Autoriza remanejamento de que menciona2014
115301.12.2014Altera redação do art. 9º da Lei nº 955/2007 de 12/01/2007 e dá outras providências2014
115201.12.2014Dispõe sobre a regulamentação do serviço de táxi do município de Rio Novo - MG2014
115127.11.2014Reajusta em 5,91% o subsídio dos Agentes Políticos do Município, mencionadas no art. 1º da Lei 1.104 de 14/09/20122014
115014.10.2014Autoriza o Executivo celebrar Convênios e dá outras providências.2014
114918.08.2014Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 20142014
114815.08.2014Autoriza liberação de construções no Cemitério Municipal de Rio Novo/MG e dá outras providências2014
114715.08.2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.2014
114630.06.2014Dispõe sobre a autorização de participação do município de Rio Novo no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraíba - CIMPAR2014
114530.06.2014Autoriza Pagamento de Despesas com Médicos do "Projeto Mais Médicos para o Brasil" e dá outras providências.2014
114420.05.2014Autoriza parcelamento de crédito relativo à Restituição de Valores e dá outras providências2014
114320.05.2014Autoriza adequação dos Anexos I e III da Lei nº 1101 de 29.06.2012 e dá outras providências.2014
114220.05.2014Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências2014
114125.04.2014Autoriza abertura de Crédito Especial no valor de R$170.000,00 e dá outras providências2014
114019.03.2014Autoriza renovação de aluguel2014
113931.12.2013Dispõe sobre a conscessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências2013
113831.12.2013Estia a receita e fixa as Despesas do município de Rio Novo para o exercício financeiro de 20142013
113731.12.2013Dispõe sobre plano Plurianual para o período de 2014/20172013
113631.12.2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de bem imóvel em favor da Caixa Econômica Federal e isentá-la de pagamento do ISSQN, bem como firmar contrato de prestação de serviços e contém outras providências2013
113531.12.2013Dispõe sobre a regulamentação de número vagas no cargo de Servente Escolar do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Integrantes do Quadro do Pessoal do Magistério e da Educação do município de Rio Novo e dá outras providências2013
113419.12.2013Autoriza o Executivo Municipal a aumentar o valor de repasse de verba de concessão de subvenção para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo, e dá outras providências2013
113319.12.2013Institui no município de Rio Novo tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128 consolidadas, e dá outras providências.2013
113219.12.2013Estabelece obrigatoriedade de divulgação de custos de veiculação de publicidade nos meios de comunicação e dá outras providências2013
113119.12.2013Autoriza no município de Rio Novo o remanejamento que menciona e dá outras providências2013
113013.12.2013Fica denomnada como Praça Prefeito Ronaldo Dutra Borges a atual Praça Marechal Floriano Peixoto nesta cidade de Rio Novo e dá outras providências2013
112903.12.2013Dispõe sobre a publicação da relação de medicamentos disponibilizados pelas farmácias básicas e dá outras providências2013
112820.11.2013Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do município de Rio Novo e dá outras providências2013
112720.11.2013Reajusta em 5,86% o subsídio dos agentes políticos do município, mencionados no art. 1º da Lei 1.103 de 14/09/2012.2013
112625.10.2013Dispõe sobre a fixação do valor das obrigações de pequeno valor e dá outras providências.2013
112516.09.2013Concede Reajuste salarial aos profissionais do Magistério do município de Rio Novo e dá outras providências.2013
112416.09.2013Dispõe sobre a revisão anual e dá outras providências2013
112316.09.2013Cria o Programa Municipal Antidrogas de Rio Novo - PROMAD, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Rio Novo, o Fundo Municipal Antidrogas de Rio Novo, na forma que indica, e dá outras providências.2013
112226.06.2013Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências2013
112103.06.2013Dispõe sobre a fixação de remuneração Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências2013
112028.06.2013Dá nova redação aos arts 8º, 11, 13, 22, 24, 25, 26, 27, 30 e cria os artigos 14A 22º e 23a, da Lei nº 833 de 01 de julho de 2002. Que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Rio Novo, e dá outras providências.2013
111912.06.2013Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas Gerais2013
111804.06.2013Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências2013
111702.05.2013Acrescenta artigos ao Código de Posturas Municipais para fins de segurança Pública2013
111602.05.2013Dispõe sobre pagamento de despesa por meio de adiantamento2013
111512.04.2013Dispõe sobre a criação de "Biblioteca Municipal Paulino de Oliveira" no povoado de Furtado de Campos, município de Rio Novo e dá outras providências.2013
111412.04.2013Autoriza revisão de remuneração dos Médicos PSFs e dá outras providências2013
111302.04.2013Proíbe o uso de cigarro e similares nos locais que menciona, no município de Rio Novo2013
111207.02.2013Altera Anexo I da Lei 11/01/2012 e dá outras providências2013
111107.02.2013Autoriza o município de Rio Novo/MG participar de Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora, Lima Duarte, Bom Jardim de Minas, Leopoldina, Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno, Bicas e Ubá - CISDESTE, e dá outras providências.2013