Carta de Serviços ao Cidadão.

CARTA DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO

A Câmara Municipal de Rio Novo, órgão do Poder Legislativo Municipal, é responsável pelo exercício da função legislativa no âmbito do município.

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Rio Novo atende ao público em sua sede.

Horário de atendimento ao público:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Horário das Sessões Plenárias Ordinárias:
As sessões ocorrem às 18h, às segundas-feiras, salvo alterações divulgadas previamente.

Telefone:
(32) 98471.8405

PRINCIPAIS ATIVIDADES

Compete à Câmara Municipal de Rio Novo:

  • Legislar sobre assuntos de interesse local;
  • Suplementar a legislação federal e estadual no que couber;
  • Dispor sobre o ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano;
  • Dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito;
  • Fiscalizar a atuação do Poder Executivo Municipal.

PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

Consulta à Legislação Municipal

Estão disponíveis para consulta, de forma presencial e online:

  • Leis Ordinárias e Complementares;
  • Decretos Legislativos;
  • Portarias e Resoluções;
  • Estatuto e Regimento Interno;
  • Lei Orgânica Municipal.

Consulta e Acompanhamento de Proposições

Presencialmente ou por meio do portal da Câmara, o cidadão pode acompanhar:

  • Projetos de Lei;
  • Indicações;
  • Requerimentos;
  • Moções;
  • Emendas;
  • Moções de Pesar e Congratulação, entre outros.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

SIC da Câmara Municipal

O sic / e-sic é um canal direto de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal.

Por meio dela é possível apresentar:

  • Denúncias;
  • Elogios;
  • Sugestões;
  • Solicitações;
  • Pedidos de informação;
  • Solicitação de cópias de documentos.

Atendimento:
Presencialmente na sede da Câmara ou por e-mail institucional.

Telefone:
(32) 98471.8405

Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Por meio do e-SIC, o cidadão pode solicitar informações relacionadas às atividades do Poder Legislativo Municipal, tais como:

  • Gastos públicos;
  • Projetos em tramitação;
  • Votações;
  • Frequência dos vereadores;
  • Demais informações de interesse público.

Para realizar uma solicitação, é necessário informar:

  • Nome completo;
  • E-mail;
  • Assunto da solicitação.

PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NOVO

A Câmara Municipal de Rio Novo possui portal oficial www.camararionovo.mg.gov.br, onde o cidadão pode:

  • Consultar leis e normas municipais;
  • Acompanhar projetos, pautas e proposições;
  • Conhecer os vereadores e suas atuações;
  • Acessar o Portal da Transparência;
  • Registrar solicitações por meio do e-SIC.

PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA

A Câmara Municipal de Rio Novo estimula a participação popular e assegura:

  • Acesso às sessões públicas;
  • Transparência dos atos legislativos e administrativos;
  • Disponibilização de informações de interesse coletivo;
  • Canal permanente de diálogo por meio do SIC e do e-SIC.

FALE CONOSCO

Telefone Geral:
(32) 98471.8405

E-mail Institucional:
camararionovo@gmail.com

Também está disponível o formulário de contato no portal oficial da Câmara Municipal.

AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Câmara Municipal de Rio Novo disponibiliza meios para que a população avalie os serviços prestados e contribua com sugestões, elogios, críticas ou reclamações.

As manifestações podem ser registradas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), fortalecendo a transparência, a eficiência e a participação popular no Poder Legislativo Municipal.