Reunião de 6 abril, confira como foi o encontro do Legislativo na primeira semana de abril

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na noite da última segunda-feira, 6 de abril de 2026, mais uma reunião ordinária, reunindo os vereadores para discussão e votação de matérias relevantes para o município.

Entre os destaques da pauta, esteve o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o repasse direto de recursos à APAE de Rio Novo, com critérios de rastreabilidade e publicidade. A proposta foi apreciada em segunda discussão e votação.

Também em segunda discussão, foram analisados o Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, que institui a campanha de prevenção ao consumo excessivo de açúcar e sódio, e o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que dispõe sobre a identificação dos postes de iluminação pública no município.

O Projeto de Lei nº 11/2026, também de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que trata da denominação de espaço público no Distrito Industrial, foi encaminhado às comissões competentes para emissão de parecer.

Ainda durante a reunião, foi apreciado em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo de Rio Novo a Brenildo Ayres do Carmo.

No campo das indicações, foi apresentada a Indicação nº 06/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que propõe a implantação de câmeras de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal.

Diversos requerimentos também foram discutidos e votados. O Requerimento nº 092/2026, de autoria dos vereadores Pedro Gonçalves Caetano e Sandro Gonçalves Dutra, reitera solicitação para instalação de portão no acesso ao Cemitério Municipal pela Rua Zina de Mendonça.

O Requerimento nº 093/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, solicita prestação de contas sobre a aplicação de recursos oriundos de emendas parlamentares.

O Requerimento nº 094/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, requer a apresentação de planilha contendo as escalas dos motoristas que atuam em regime de plantão.

O Requerimento nº 095/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicita a instalação de iluminação e corrimãos na escada que interliga a Rua Evaristo Braga à Rua Marcelo Gomide Araújo, no bairro Nossa Senhora Aparecida.

O Requerimento nº 096/2026, também de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicita o asfaltamento ou nivelamento da Rua Galdino Pinto.

O Requerimento nº 097/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, requer manutenção do guarda-corpo, instalação de corrimãos, além de limpeza, pintura e reforma dos bancos e meios-fios da Praça Dr. Milton R. de Paiva, no bairro Nova Aurora.

O Requerimento nº 098/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, reitera solicitações anteriores referentes ao nivelamento da Rua Visconde do Rio Branco e à manutenção da Praça Antônio Braga.

O Requerimento nº 099/2026, de autoria dos vereadores Welington Costa de Souza Silva, Thárik Gouvêa Varotto e Sandro Gonçalves Dutra, reitera pedido para instalação de academia ao ar livre na Rua Manoel Pereira Magalhães.

Também foi apresentado requerimento de vereadores solicitando ao Executivo Municipal informações detalhadas sobre o Leilão Público nº 001/2026, que prevê a alienação de uma motoniveladora Caterpillar 120K, ano 2014. O pedido inclui a disponibilização integral do processo licitatório, avaliações técnicas realizadas e a devida justificativa de interesse público para a alienação do equipamento, com prazo regimental de 15 dias para resposta.

A reunião reforça o papel do Legislativo na análise de propostas, fiscalização dos atos do Executivo e encaminhamento de demandas da população, contribuindo para o desenvolvimento e a transparência da administração pública em Rio Novo.