Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes da Câmara de Rio Novo são grandes aliadas dos cidadãos conscientes da necessidade de acompanhar e de fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos públicos. Cada grupo é formado por três vereadores: presidente, vice-presidente e 3º membro.

O que diz o Regimento Interno:
Art. 26 – Às Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I – realizar, audiências públicas com entidades da comunidade;
II – convocar Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições, previamente determinados, no prazo de quinze dias, sujeitando-se, pelo não comparecimento sem justificativa adequada, às penas da lei;
III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais;
IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer

A seguir a composição das Comissões:

 

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES PERMANENTES EXERCÍCIO 2026.

 

MESA DIRETORA

Wellington Costa Souza Silva – Presidente

Sebastião José Esperança – Vice-presidente

Thárik Gouvêa Varotto – 1º Secretário

 

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Sebastião José Esperança – Presidente

José Romeu Oliveira Tostes – Vice-presidente

Jordão de Amorim Ferreira – Membro

 

Comissão de Obras e Serviços Públicos

Pedro Gonçalves Caetano – Presidente

Sandro Gonçalves Dutra – Vice-presidente

José Romeu Oliveira Tostes – Membro

 

Comissão de Finanças e Orçamento

Fabiano Araújo Rodrigues – Presidente

Jordão de Amorim Ferreira – Vice-presidente

Fabiana Evangelista Rodrigues – Membro

 

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Sandro Gonçalves Dutra – Presidente

Jordão de Amorim Ferreira – Vice-presidente

Thárik Gouvêa Varotto – Membro

 

Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Fabiano Araújo Rodrigues – Presidente

José Romeu Oliveira Tostes – Vice-presidente

Pedro Gonçalves Caetano – Membro

 

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

Fabiana Evangelista Rodrigues – Presidente

Sebastião José Esperança – Vice-presidente

Thárik Gouvêa Varotto – Membro