Câmara recebe o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027.

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na noite de segunda-feira, 18 de maio, mais uma Reunião Ordinária, marcada pela apresentação de projetos, encaminhamento de matérias às comissões permanentes e votação de diversos requerimentos voltados a melhorias urbanas, rurais e estruturais no município.

Durante o expediente, foi colocada em votação e aprovada a Ata nº 1846, referente à Reunião Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2026.

Na pauta legislativa, deu entrada o Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027. A matéria foi encaminhada às comissões competentes para emissão de parecer.

Também foi apreciado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, que autoriza a criação do “Programa Zelo”. A proposta visa promover a saúde ocupacional, prevenção de riscos psicossociais e proteção à saúde de servidores públicos e agentes políticos que atuam diretamente na área da saúde no município de Rio Novo. O projeto já contava com parecer jurídico e parecer da Comissão de Legislação inseridos na pauta.

Os vereadores ainda apreciaram e votaram requerimentos direcionados ao Executivo Municipal solicitando melhorias em diferentes áreas da cidade e da zona rural.

O vereador Sandro Gonçalves Dutra apresentou o Requerimento nº 132/2026, solicitando vistoria e limpeza em boca de lobo localizada em frente à oficina do senhor Edmar Ponciano, às margens da MG-353.

Já o vereador Pedro Gonçalves Caetano foi autor dos Requerimentos nº 133 e 134/2026. No primeiro, solicitou providências urgentes para reforma ou aquisição de novas cadeiras de rodas para a Escola Municipal Dr. Onofre Dias Ladeira. No segundo, pediu que a Prefeitura realize orientação à população sobre a necessidade de instalação de caixa de passagem de esgoto em novas construções. O vereador Thárik Varotto assina junto o documento 133/2026

O vereador Thárik Gouvêa Varotto apresentou os Requerimentos nº 135 ao 140/2026, contemplando diversas demandas da população, entre elas reparos em mata-burros, patrolamento, cascalhamento e limpeza de estradas rurais nas regiões da Fazenda São Cristóvão, Ribeirão dos Anjos e Cachoeira Santa, além de melhorias na Rua do Angico, no bairro Mangueiras. O parlamentar também solicitou estudo para aquisição de máquina de projeção visando à reabertura do cinema no Espaço Cultural e reiterou requerimentos anteriormente apresentados no ano de 2025.