Câmara aprova em primeira votação a instalação do PROCON

Na segunda-feira, 22 de junho, a Câmara de Rio Novo debateu em plenário, importantes projetos. Os Projetos de Lei nº 07/2026, que regulamenta o transporte por aplicativos, nº 08/2026, que cria o Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DEMUTRAN), e nº 13/2026, que institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, receberam pedido de prazo das comissões permanentes para análise mais aprofundada antes da votação.

 

A reunião contou com presença de profissionais que atuam como taxistas e também por aplicativos de mobilidade urbana. A pauta do PL 07/2026 vem sendo discutida no Legislativo há algum tempo e a expectativa por sua votação é grande.
Também foi apreciado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 19/2026, que institui o Festival Gastronômico de Rio Novo, fortalecendo o turismo, a cultura e a economia local.

 

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 001/2026, que cria o Procon Câmara, ampliando os serviços de orientação e defesa do consumidor oferecidos à população.
Durante a sessão, foram aprovados ainda os Projetos de Decreto Legislativo nº 010/2026 e nº 011/2026, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Guilherme de Souza Nogueira e à Sra. Marli de Oliveira Castro.

 

Além disso, outras proposições foram encaminhadas às comissões permanentes para emissão de pareceres, dando continuidade à tramitação legislativa.

 

Requerimentos apresentados

Durante a reunião ordinária desta segunda-feira, os vereadores aprovaram importantes requerimentos voltados à infraestrutura urbana, mobilidade, saúde e qualidade de vida da população rionovense.

 

O vereador Pedro Gonçalves Caetano apresentou solicitações para que o DER/MG realize a recuperação da rodovia MG-353, no trecho entre Rio Novo e Goianá, além de requerer a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Novo Horizonte.

 

Já o vereador Fabiano Araújo Rodrigues solicitou a aquisição de um novo aparelho de aspiração para o Anexo de Saúde do Município, em substituição ao equipamento atualmente utilizado, buscando oferecer melhores condições de atendimento à população.

 

O vereador Sandro Gonçalves Dutra reiterou pedido de providências para adequação do acesso à garagem de uma residência localizada na Rua Três, no bairro Cerâmica.

 

O vereador Thárik Gouvêa Varotto apresentou uma série de requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, incluindo limpeza, calçamento, construção de passeios e iluminação da Rua José Antônio Zacour; a construção de um escadão com corrimãos e iluminação ligando as ruas José Antônio Zacour e Eduardo Rodrigues Tostes; o calçamento da Rua Crisanto Rosa; e a reiteração do pedido de alargamento da Alameda Carlos Coelho Camacho, com construção de passeio e melhorias viárias no bairro Nova Aurora.

 

As proposições aprovadas serão encaminhadas aos órgãos competentes para análise e adoção das providências cabíveis.