Câmara vota 11 requerimentos e quatro projetos de lei em reunião ordinária

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na noite de segunda-feira, 16 de março, mais uma reunião ordinária do Legislativo. O encontro contou com a presença de todos os vereadores e teve como pauta a análise de projetos de lei, indicações e requerimentos apresentados pelos parlamentares.

A sessão teve início com a apreciação da Ata nº 1838, referente à reunião ordinária realizada no dia 9 de março de 2026. Após pedido de dispensa da leitura, o documento foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores.

Na sequência, os parlamentares iniciaram a análise das matérias legislativas constantes na ordem do dia. Entre os projetos em pauta esteve o Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta o Processo Administrativo Disciplinar destinado à apuração de infrações atribuídas a servidores públicos com vínculo administrativo contratual. A matéria foi colocada em primeira discussão e votação.

Também entrou em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 06/2026, apresentado pelo vereador Welington Costa de Souza Silva, que denomina como Praça Aguimário Dutra de Barros um logradouro público do município. Já o Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, propõe a proibição da contratação, nomeação ou designação para cargos e empregos públicos — inclusive em empresas terceirizadas que prestem serviços ao município — de pessoas condenadas por crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Durante a reunião também foram apresentados novos projetos, que foram encaminhados às comissões permanentes da Casa para emissão de parecer. Entre eles está o Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que institui no município o programa “Fila Zero do Autismo”, voltado à garantia de diagnóstico e início do acompanhamento de crianças com suspeita de transtorno do espectro autista dentro de prazo determinado.

Ainda foram encaminhados às comissões o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que concede o Título de Cidadã Honorária de Rio Novo à deputada federal Ana Pimentel, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, apresentado pelo vereador Jordão de Amorim Ferreira, que concede a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo de Rio Novo a Pedro Ivo Dias Tanagino.

Na pauta também foi apreciada a Indicação nº 05/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que propõe a isenção de IPTU e ITR para cidadãos e produtores rurais afetados pelas enchentes e deslizamentos ocorridos em dezembro de 2025 e fevereiro de 2026.

Outro ponto importante da reunião foi a votação de onze requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando demandas da população em diferentes áreas. Entre os pedidos estão melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, serviços de limpeza e capina, instalação de iluminação, intervenções em rede de água e esgoto, além de solicitações de informações ao Executivo e ações voltadas à preservação de espaços públicos e equipamentos da cidade.

Durante a sessão também foi registrado o recebimento de um ofício encaminhado à Presidência da Câmara e à Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social contendo denúncia contra servidor público, além da comunicação de ofício enviado pelo Legislativo ao Executivo solicitando providências em relação à ponte do São Francisco.

A reunião foi encerrada após o espaço destinado à palavra livre, momento em que os vereadores debateram temas que possivelmente serão pautas oficiais nas próximas reuniões, como: avaliação do serviço de transporte do executivo, denúncias, entre outros.