Perguntas Frequentes
Perguntas Frequentes sobre a Câmara Municipal de Rio Novo
Como o cidadão pode se inscrever para usar a palavra na reunião.
O cidadão que desejar, poderá usar da palavra durante a reunião pública, para opinar sobre assuntos de interesse público, desde que se inscreva em lista especial no livro na secretaria da Câmara e preencha o formulário próprio disponível na Secretaria da Câmara Municipal, no horário de funcionamento interno.
Como é eleito o presidente da Câmara de Rio Novo?
Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação aberta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1 vice-presidente; além de 1 secretário. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa. O mandato da Mesa Diretora é válido por um ano.
O presidente da Câmara vota durante as tramitações?
Só em caráter excepcional, nos seguintes casos:
Desempate no número de votos favoráveis ou contrários de uma matéria;
Quando a matéria exigir quórum de dois terços dos membros da Câmara para aprovação;
E na eleição da Mesa Diretora.
Como e quando acontecem as reuniões da Câmara?
Os Vereadores se reúnem por meio de sessões que podem ser: . Sessão Livre – instituída para ser realizada uma vez por mês, num bairro pré-determinado, para aproximar Vereadores e população, para que ambos exponham seus pontos de vista. É semelhante a uma sessão solene, onde o que é discutido é colocado em ata, mas não há votação. Sessão Solene – convocada pelo presidente para comemorações ou homenagens especiais. Sessão Extraordinária – convocada pelo presidente e realizada em dias e horários diferentes dos fixados para as sessões ordinárias. Sessão Ordinária – realizada às segundas-feiras, com início às 18h, aberta ao público, onde os vereadores tratam de diversos assuntos, sempre obedecendo ao Regimento Interno da Câmara.
Como posso obter informações sobre a parte orçamentária, financeira, contábil, pessoal, contratos, licitações, entre outras?
Estas e outras informações estão disponíveis no portal oficial da Câmara Municipal de Rio Novo, acessível no endereço eletrônico www.camararionovo.mg.gov.br
Quais os canais de comunicação da Câmara de Rio Novo com o cidadão?
A Câmara tem vários canais que viabilizam comunicação e interação com os cidadãos, entidades, entes públicos e empresas, destacando-se os seguintes:
Telefone: 32 3274.22.12
e-mail: camararionovo@gmail.com
página na internet: www.camararionovo.mg.gov.br
Instagram: www.instagram.com/camararionovo
Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeRioNovo
Youtube: www.youtube.com/@camararionovo
Como posso assistir às reuniões da Câmara Municipal de Rio Novo?
As reuniões da Câmara são realizadas nas segundas-feiras, com início às 18 horas. O cidadão que desejar pode comparecer à Câmara pessoalmente para acompanhar, ou ainda assistir ao vivo pela internet no Youtube www.youtube.com/@camararionovo
Qual o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Rio Novo?
Expediente interno e externo de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 17 horas.
Os trabalhos da Câmara e Vereadores se resumem as reuniões periódicas?
A Câmara por meio de seus vereadores, como representante do cidadão, analisa e discute assuntos, matérias de interesse coletivo, em suas reuniões, procedendo, posteriormente, a votação de projetos de lei e de outras matérias legislativas.
Os legisladores recebem demandas diárias com solicitações feitas pela população.
A Câmara é uma organização pública estruturada: possuindo, mesa diretora, vereadores, comissões, servidores, setor jurídico, contábil, financeiro, humano, legislativo, de imprensa, entre outros.
Há vários trabalhos feitos para preparar as reuniões (projetos, pautas, pareceres de Comissões, entre outras matérias) e há trabalhos pós-reunião (ata, encaminhamentos, arquivamentos, entre outras ações). Há constante atualização de dados e informações no site oficial da Câmara.