Na manhã de quinta-feira, 18 de setembro, a Câmara Municipal de Rio Novo abriu as portas do Plenário Messias Lopes para receber a visita de 50 alunos do 4º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Francisca de Gomide Araújo Simões, acompanhados pelas idealizadoras da visita, professoras Michelle Torres de Oliveira, Adriana Freitas de Oliveira e Juliani de Moraes Pimenta, além da diretora da instituição, Rita Moreira.
A atividade teve como objetivo aproximar os estudantes do Legislativo, apresentando o funcionamento, a história e a importância da Câmara Municipal para a vida da comunidade. Durante a visita, os alunos puderam conhecer os espaços da Casa e ouvir explicações sobre o papel dos vereadores e da instituição na construção da cidadania.
O encontro contou com a presença dos legisladores: Fabiana Evangelista Rodrigues, Fabiano Araújo Rodrigues, José Romeu de Oliveira Tostes, Sandro Gonçalves Dutra, Sebastião José Esperança, Thárik Gouvêa Varotto e Wellington Costa de Souza Silva. Por motivo de trabalho, os vereadores Jordão de Amorim e Pedro Caetano não puderam comparecer.
A iniciativa reforça o compromisso da Câmara de Rio Novo em promover a educação para a democracia, estimulando o interesse das novas gerações pela política, pelo respeito às instituições e pela participação social.
No dia 8 de setembro, foi apresentado o relatório da Comissão de Estudos do Aeroporto Itamar Franco, composta pelos vereadores, Sandro Dutra Gonçalves, presidente da Comissão; Wellington Costa de Souza Silva, secretário; e Fabiano Araújo Rodrigues com assessoria do advogado Dr. Athos Rocha, o documento de 8 páginas e seus anexos, detalhou questões fiscais e operacionais do aeroporto.
Problematização
O Aeroporto Regional Itamar Franco, inaugurado em 2011, é crucial para a Zona da Mata Mineira, abrangendo cidades como Juiz de Fora e Ubá.
A gestão do aeroporto envolve aspectos fiscais que afetam diretamente os municípios de Rio Novo e Goianá, onde o aeroporto está localizado.
A Câmara Municipal de Rio Novo formou uma comissão para estudar a legislação e a situação das empresas instaladas no aeroporto, visando melhorar a gestão fiscal.
Trabalho da Comissão
A comissão iniciou suas atividades em junho de 2025, focando na análise das legislações municipais e na situação das empresas no aeroporto.
A Socicam, administradora do aeroporto, forneceu informações sobre o georreferenciamento e a lista de empresas instaladas, revelando que, das dez empresas, apenas uma está registrada em Rio Novo.
A legislação vigente estabelece a partilha de tributos como ISS e ICMS entre os dois municípios, com Goianá responsável pela arrecadação.
Questões Identificadas
Endereçamento das Empresas: Apenas uma das dez empresas está registrada em Rio Novo, o que impacta a arrecadação de tributos e o Fundo de Participação dos Municípios.
Recebimento do ISS: Rio Novo depende de Goianá para receber sua parte do ISS, dificultando a fiscalização e a conferência dos valores.
Recolhimento do ICMS: Nenhuma empresa do aeroporto formaliza o recolhimento de ICMS em favor de Rio Novo, contrariando o acordo de partilha.
Serviço de Táxi: Muitas placas de táxi expedidas por Rio Novo não estão operando, gerando ineficiência no serviço.
Identificação do Aeroporto: O aeroporto não é reconhecido como situado em Rio Novo e Goianá, com a comunicação aos usuários referindo-se a Juiz de Fora.
Soluções Propostas
Regularização das Empresas: A Prefeitura de Rio Novo deve notificar as empresas para que alterem seus registros e solicitem alvarás de funcionamento, garantindo a correta arrecadação de tributos.
Atualização do Acordo de Partilha do ISS: É necessário revisar o acordo com Goianá para permitir que as empresas recolham o ISS em favor de ambos os municípios, facilitando a fiscalização.
Recolhimento do ICMS: As empresas devem ser notificadas para que realizem o recolhimento do ICMS conforme o acordo, beneficiando Rio Novo.
Serviço de Táxi: A Prefeitura deve exigir que os permissionários iniciem a prestação de serviços ou que suas placas sejam relicitadas.
Estudo Contábil: A Prefeitura deve avaliar os prejuízos financeiros decorrentes da gestão do aeroporto e buscar ressarcimento, se aplicável.
Valorização do Aeroporto: A administração do aeroporto deve incluir em sua comunicação que o local está situado em Rio Novo e Goianá, promovendo a valorização das cidades.
O relatório conclui com a necessidade de um trabalho colaborativo entre os municípios para resolver as questões identificadas e melhorar a gestão fiscal do Aeroporto Regional Itamar Franco.
Vereador Sandro Dutra, presidente da Comissão.Vereador Wellington Costa de Souza Silva, secretário da Comissão.Vereador e Fabiano Araújo Rodrigues, membro da Comissão.Dr. Athos, advogado assessor da Comissão.
A Câmara Municipal de Rio Novo realizou no dia 1º de setembro a primeira reunião do mês, com a presença de todos os vereadores. O encontro foi marcado pela apresentação de importantes requerimentos voltados para melhorias na infraestrutura, acessibilidade, limpeza urbana e participação cidadã.
Foram apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
Requerimento 255/2025 – Reitera solicitação de urgência na construção de rampa de acessibilidade na Creche Escolar CAIC Marinha Pontes. Autores: vereadores Sandro Gonçalves Dutra e Fabiana Evangelista Rodrigues.
Requerimento 256/2025 – Solicita a substituição da tampa de bueiro existente na Rua João Maximiano Dias, bairro Vila Camargo. Autor: vereador Sandro Gonçalves Dutra.
Requerimento 257/2025 – Reitera pedido de manutenção no escadão que liga as ruas Circe Dias Ferreira e Berenice Pinheiro. Autora: vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues.
Requerimento 258/2025 – Solicita iluminação adequada no início da Rua Circe Dias Ferreira, desde o trecho próximo ao Pontilhão até o antigo Matadouro. Autores: vereadores Fabiana Evangelista Rodrigues e Jordão de Amorim Ferreira.
Requerimento 259/2025 – Reitera solicitação de limpeza na área da antiga Lacreme. Autora: vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues.
Requerimento 260/2025 – Solicita a inscrição da Câmara Municipal de Rio Novo no Programa Parlamento Jovem. Autores: vereadores Fabiana Evangelista Rodrigues e Sandro Gonçalves Dutra.
Requerimento 261/2025 – Requer a continuação do calçamento da Rua João Urias, nas proximidades do número 190. Autores: vereadores Fabiana Evangelista Rodrigues e Thárik Gouvêa Varotto.
Requerimento 262/2025 – Solicita limpeza e manutenção da Rua José Geraldo Ladeira, no bairro Renascer. Autora: vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues.
Além dos requerimentos, foi encaminhado às comissões para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 24/2025, que cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Rio Novo e dá outras providências.
A Câmara segue cumprindo seu papel de propor, analisar e discutir ações que tragam benefícios à população e ao desenvolvimento do município.
A Câmara de Rio Novo dá um grande passo tecnológico. A partir de agora o Legislativo rio-novense passa utilizar o Processo Digital. Através do uso de aplicativo específico, as tramitações acontecem no mundo virtual, o principal propósito é a economia e contribuição para preservação do meio ambiente, reduzindo a zero a utilização de papéis e impressões.
Projetos de Lei, Requerimentos, Moções, etc, são apresentados e votados eletronicamente, outra novidade é que existe agora no Plenário Messias Lopes, um painel digital, onde o público presente nas reuniões pode acompanhar em tempo real a votação de cada vereador na pauta em deliberação.
Cada Legislador conta também com um tablet onde produz todo seu expediente, sendo ainda o equipamento utilizado durante a reunião para as votações. Em breve será habilitada a função de comunicação do aplicativo com o poder Executivo, tornando assim as tramitações mais rápidas e também eliminando o uso de papel.
Confira toda pauta que tramitou na reunião de 18 de agosto de 2025 [ CLIQUE AQUI ]
A Roda de Conversas que aconteceu na Câmara de Rio Novo, na sexta-feira, 1 de agosto, foi mais um grande momento de integração entre a população e o poder Legislativo. A programação teve como mediadora a vereadora rio-novense Fabiana Evangelista, em uma apresentação que contou com três respeitadas autoridades, Ester Sanches, especialista em Filantropia Internacional, Fundadora e Presidente da ACEPOQ (Associação Comercial e Empresarial de Pretos, Pardos, Povos Originários e Quilombolas);
José do Carmo Araújo que é historiador e Professor de História da África e de Minas Gerais, escritor e diretor do Instituto ReAfrica e Negro Bússola, vereador da cidade de Juiz de Fora, CEO e fundador da Casa de Cultura Evailton Vilela.
Como tema central, na presença do negro na sociedade, os palestrantes narraram para o público presente os desafios, conquistas e caminhos seguidos no cenário histórico, político e social. Destacando as contribuições em todos os setores e principalmente falando sobre a importância de aquisição de conhecimento e ocupação de espaços em todos os segmentos da sociedade, promovendo a igualdade entre os povos e raças.
O presidente da Câmara, Tião Cecem, destacou a importância de programações como a de 1 de agosto, que abrem as portas da Câmara para o enriquecimento e crescimento cultural de todos. Os vereadores locais, Fabiano Araújo, José Romeu e Sandro Dutra participaram do encontro, acompanhados da assessora jurídica da Câmara, Daniela Sobral. O Poder Executivo de Rio Novo também esteve representado pela secretária de Educação, Luciana Borges, e ainda o secretário de Governo, Pablo Carpanês. A vizinha cidade de Bicas também enviou um representante, o vereador Diogo Muniz.
O Legislativo rio-novense retorna às reuniões ordinárias na próxima segunda-feira, 11 de agosto, o encontro começará às 18 horas.
Julho foi o mês de recesso parlamentar do Poder Legislativo em todo o país, as Câmaras não realizam reuniões ordinárias, apenas extras, quando necessário. Embora não haja reunião ordinária, os legisladores seguem com seus trabalhos e podem ainda se reunir extraordinariamente, como aconteceu em Rio Novo, nos dias 10 e 17 de julho. O calendário voltará a sua normalidade no dia 11 de agosto, com a primeira reunião do 2º semestre.
Os setores internos da Câmara, bem como demandas apresentadas, não param, o expediente segue o curso normal.
A Câmara de Rio Novo se reuniu em caráter extraordinário na quinta-feira, 10 de julho, onde foi realizada Audiência Pública para debates sobre a LDO 2026 do município. O evento, que ocorreu no Plenário Messias Lopes, iniciou às 18 horas e contou com expressiva participação da população.
Participaram também o prefeito da cidade, Guilherme de Souza Nogueira, acompanhado de todos os secretários de governo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, também a Comissão de Finanças, apresentaram emenda modificativa e substitutiva ao projeto 018/2025 da LDO, no entanto, a mesma emenda foi retirada de pauta. Após amplos debates, relacionados principalmente ao percentual de abertura de créditos adicionais suplementares relativos ou decorrentes de superavit.
Em comum acordo, os legisladores optaram por realizar nova reunião interna para discussão dos respectivos índices, retornando em seguida à realização de novo encontro para votação da LDO.
A Câmara encontra-se em recesso parlamentar, no entanto, uma nova reunião extraordinária foi marcada para o dia 17 de julho, onde aconteceu a votação e aprovação da LDO, sem emendas. As reuniões ordinárias da Câmara retornam na segunda-feira, dia 4 de agosto de 2025.
O que é LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias reúne detalhes sobre o uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo as ações para o ano seguinte. Cada LDO é construída com base no orçamento do ano anterior, que serve de base para a elaboração do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias.
Em 27 de junho, a Câmara de Rio Novo, sediou o 2º Fórum da Mulher Vereadora da Zona da Mata! Com presença de representantes femininas, do Legislativo regional, a programação, que iniciou às 8 horas, promoveu amplos debates sobre o posicionamento da mulher, na política e no cotidiano. As palestrantes: Aline Flausino – A importância da representatividade na política; Daniele Sobral de Mello – Combate a violência de gênero; Cristiane Inês de Carvalho Silva – Comportamento da mulher na vereança e Michelle Capuchinho – Políticas públicas para mulheres; realizaram apresentações pontuais que fortalecem a presença feminina no Poder Público. A programação organizada pela Câmara Municipal terminou 12 horas e foi considerada por todos um grande sucesso.
A Câmara de Rio Novo recebeu na última reunião, em 23 de agosto, a presença dos agentes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER/MG, Patrícia Cabral Bedeschi – Extensionista Bem Estar Social e Milton Xavier Júnior – Extensionista Agropecuário, que apresentaram no Plenário o seu relatório anual, com números de 2021.
Com presença de todos os Vereadores, o momento serviu para avaliações sobre o cenário agro do município. Na ocasião propostas de melhorias na sinalização das localidade rurais foram apresentadas.
Diagnósticos como o apresentado pela EMATER/MG são um importante instrumento de conhecimento da economia rural rio-novense. Auxiliam no desenvolvimento de políticas públicas para atender os anseios dos produtores e estimulam a produção local.
A Câmara Municipal de Rio Novo, representada pelo Presidente Eduardo Miranda e o vice-Presidente Francisco de Assis Cruz, participou hoje da cerimônia que marcou o início das operações da Companhia aérea Latam com destino ao Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), na capital paulista, decolando do Aeroporto Regional da Zona da Mata, sediado em Rio Novo. A voo inaugural pousou no Aeroporto da Zona da Mata por volta das 8h30, com 100 passageiros a bordo.
A chegada da aeronave foi com o tradicional “batismo”, com o avião passando entre jatos de água. Já para Guarulhos, embarcaram 145 pessoas. A partir de agora os voos serão diários, sempre no horário de 08h55. Através do site do Aeroporto www.zonadamata-aero.com.br é possível acompanhar os horários de pousos e decolagens da LATAM e outras companhias que operam no IZA.
O presidente do Legislativo rio-novense, Eduardo Miranda, exaltou a chegada de mais uma companhia aérea para operar no IZA. “Fico muito satisfeito ao ver que estamos começando a colher frutos do trabalho de longa data, é mais uma empresa contribuindo para o desenvolvimento da Zona da Mata e de Rio Novo.” disse o Vereador.
A nova rota vai possibilitar aos passageiros da região diversas conexões nacionais e internacionais . Com cerca de 1h15 de duração, os voos decolam diariamente de Guarulhos às 7h40 e de do Aeroporto da Zona da Mata às 9h35.
PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO MIRANDA E FRANCISCO CRUZ, VICE-PRESIDENTE LEGISLATIVO.
