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Câmara de Rio Novo realiza Reunião Ordinária com votação de projetos sobre acessibilidade, mobilidade e regime de sobreaviso

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, mais uma Reunião Ordinária com ampla pauta legislativa, incluindo votação de atas, projetos de lei, projeto de decreto legislativo, emenda modificativa e diversos requerimentos de interesse público.

Votação das Atas

Foram aprovadas as Atas nº 1833 e nº 1834, referentes às sessões anteriores.

Emenda e Projeto sobre Plantão de Sobreaviso para Motoristas

Entrou em única discussão e votação a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do regime de Plantão de Sobreaviso aos motoristas.

O Projeto de Lei nº 01/2026 recebeu parecer jurídico com ressalva, além de pareceres das Comissões de Legislação e de Finanças, que solicitaram estudo de impacto financeiro — já inserido no processo legislativo.

A proposta busca regulamentar a organização do regime de sobreaviso, promovendo maior eficiência e previsibilidade na prestação dos serviços públicos.

Projetos de Lei em pauta

Acessibilidade em prédios públicos

O Projeto de Lei nº 04/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade para todos os cidadãos e cidadãs nos prédios públicos do Município de Rio Novo – MG, reforçando o compromisso com inclusão e garantia de direitos.

Denominação de logradouro público

O Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, dá denominação à Rua Dona Geralda Dias Ferreira, oficializando o nome do logradouro.

Título de Cidadão Honorário

Foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, que concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Marcus Vinícius Martins, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.

Requerimentos apresentados na sessão

A sessão contou com a apresentação de requerimentos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura, saúde pública e valorização dos servidores municipais.

Mobilidade e Infraestrutura Urbana

  • Requerimento nº 023/2026, de autoria dos vereadores Sandro Gonçalves Dutra e Pedro Gonçalves Caetano, solicitando alteração para “Mão-Única” no trecho da Av. Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro, entre a residência do Sr. Dionísio Semedo até a esquina com a Rua Getúlio Vargas.

  • Requerimento nº 024/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, reiterando o requerimento nº 86/2025, solicitando manilhamento no final da Rua Coronel Américo Ladeira, na Vila Camargo.

  • Requerimento nº 027/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, requerendo reparo urgente no calçamento da Rua Joaquim da Luz, no bairro Vila Camargo.

  • Requerimento nº 029/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando providências no calçamento da Rua João Carlos de Miranda.

  • Requerimento nº 030/2026, também de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, requerendo limpeza nas ruas Guilherme Xavier da Cunha e Geraldo Magela (entre Avelino Dias Pimont e João Carlos de Miranda).

  • Requerimento nº 031/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando desentupimento dos dispositivos de drenagem, manutenção e pintura dos guarda-corpos e corrimãos da Ponte José Francisco Bernardinelli.

  • Requerimento nº 032/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando reiteração dos requerimentos nº 040, 065 e 097/2025.

Saúde e Assistência à População

  • Requerimento nº 025/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando a instalação de um “Ponto de Hidratação” na Praça Prefeito Ronaldo Dutra Borges.

  • Requerimento nº 026/2026, também de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando disponibilização de carro exclusivo para pacientes submetidos à Radioterapia e Quimioterapia.

Gestão Pública e Valorização dos Servidores

  • Requerimento nº 028/2026, de autoria de todos os vereadores, requerendo relatório completo das condições mecânicas e manutenção dos veículos da Prefeitura, além de informações sobre condições de trabalho e capacitação dos motoristas.

  • Requerimento nº 033/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando o devido adicional de insalubridade aos funcionários que tenham contato direto permanente com lixo urbano.

  • Requerimento nº 034/2026, de autoria do vereador José Romeu de Oliveira Tostes, reiterando o requerimento nº 08/2026, que solicita informações sobre contratação e locação de transporte veicular de pequeno porte.

A Câmara Municipal de Rio Novo segue atuando com responsabilidade, transparência e compromisso com a população.