Reunião da Câmara de Rio Novo em 9 de fevereiro de 2026

A Câmara de Rio Novo se reuniu em sessão ordinária, nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026. Como de costume a abertura dos trabalhos passou pela votação da Ata referente a sessão de 2 de fevereiro, o documento de número 1832 foi aprovado por todos. Passando a seguir a leitura da ordem do dia e em seguida as votações:
Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências.”  

Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza reajuste aos profissionais do magistério e dá outras providências.”  

Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do canto do Hino do Município em atos oficiais.” 

Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que “Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e do Quadro de Inativo da Câmara Municipal de Rio Novo.”  

Projeto de Lei nº 03/2026, de autoria do Legislativo Municipal, que “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Novo (Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Coordenadores Municipais e dos Vereadores).”  Todos aprovados por unanimidade dos presentes.

 

As votações seguintes foram os requerimentos apresentados pelos vereadores:

Requerimento nº 015/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, que requer providências para se tornar obrigatório a afixação de Faixas Refletivas em charretes, carroças e carretas de trator.  Requerimento nº 016/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que requer construção de captação de águas pluviais, bem como o adequado escoamento da água nos níveis corretos na Rua Comendador Filgueiras. Requerimento nº 017/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que requer melhorias no acostamento, pinturas e reformas nos muros e casas da praça do Bairro Cerâmica. Requerimento nº 018/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que requer informações sobre os recursos enviados pela Deputada Federal Ana Pimentel no ano 2025. Requerimento nº 019/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que requer informações sobre o plano de segurança para o Carnaval. 

Requerimento nº 020/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que reitera o requerimento nº 12/2025, que solicita providências na Rua Ademar Mazzoni. Requerimento nº 021/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, que requer sinalização de trânsito e redutores de velocidade ao longo da rua São Sebastião e no seu entroncamento com as ruas Manoel Pereira Magalhães e José Dutra Ferreira.  Requerimento nº 022/2026, de autoria do vereador, Thárik Gouvêa Varotto, que requer desbaste dos galhos das árvores que estão atrapalhando a iluminação na Alameda Carlos Coelho Camacho e Rua Almansor Dias da Silva, bairro Nova Aurora.  Todas proposições foram aprovados por unanimidade dos presentes.

 

O Projeto de Lei nº 01/2026 de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de regime de Plantão de Sobreaviso aos motoristas e dá outras providências.”, foi inserido Parecer Jurídico e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos destacando a necessidade de apresentação do impacto financeiro para prosseguir com a tramitação.