Câmara Municipal de Rio Novo realiza primeira reunião ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, nesta segunda-feira, 02 de fevereiro de 2026, reunião ordinária com uma pauta extensa, contemplando projetos de lei, indicações e requerimentos voltados a demandas administrativas, funcionais e de infraestrutura do município.

Durante a reunião, foram encaminhados às Comissões Permanentes para emissão de parecer os Projetos de Lei nº 01, 02 e 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, que tratam, respectivamente, da criação de regime de plantão de sobreaviso para motoristas, da revisão geral anual dos servidores públicos municipais e do reajuste dos profissionais do magistério. Também foram encaminhados projetos de autoria do Legislativo, incluindo a obrigatoriedade do canto do Hino do Município em atos oficiais, a revisão de vencimentos da Câmara Municipal e a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos.

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 04/2026, de autoria de todos os vereadores, que propõe adequações da Lei Orgânica Municipal à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e ao novo Regimento Interno da Câmara. A matéria foi colocada em segunda discussão e votação, conforme prevê o quórum qualificado.

Na Ordem do Dia, foram apreciadas indicações de interesse coletivo, como a criação do Programa de Manutenção e Replantio de Árvores, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, e do programa “Wi-Fi para Todos”, proposto pelo vereador Jordão de Amorim Ferreira.

Requerimentos e indicações apreciados na reunião:

Durante a reunião, os vereadores analisaram e colocaram em votação os seguintes requerimentos e indicações:

• Requerimento nº 01/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, solicitando providências junto à Caixa Econômica Federal para a instalação de um caixa eletrônico no município.

• Requerimento nº 02/2026, de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre e arborização da Praça Jair Ladeira, no bairro Vila França.

• Requerimento nº 03/2026, também de autoria do vereador Sandro Gonçalves Dutra, requerendo a reforma e revitalização da pracinha da Vila Camargo.

• Requerimento nº 04/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, solicitando a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas áreas de espera e salas de procedimentos dos Postos de Saúde da Família.

• Requerimento nº 05/2026, de autoria dos vereadores Welington Costa de Souza Silva e Sebastião José Esperança, requerendo estudos de viabilidade para a elaboração de um projeto de revitalização geral do Parque de Exposições.

• Requerimento nº 06/2026, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando reajuste no valor das diárias pagas aos motoristas do Executivo Municipal.

• Requerimento nº 07/2026, de autoria do vereador José Romeu de Oliveira Tostes, reiterando pedido de instalação de quebra-molas na Avenida Governador Valadares e na Rua Evaristo Braga.

• Requerimento nº 08/2026, de autoria dos vereadores José Romeu, Sandro Gonçalves Dutra, Fabiano Araújo Rodrigues e Pedro Gonçalves Caetano, solicitando informações sobre contratação e locação de transporte veicular de pequeno porte.

• Requerimento nº 09/2026, de autoria dos vereadores José Romeu, Sandro Gonçalves Dutra e Fabiano Araújo Rodrigues, reiterando pedido de construção de boca de lobo na Rua Jacob da Paixão.

• Requerimento nº 010/2026, de autoria do vereador José Romeu de Oliveira Tostes, solicitando alongamento de quebra-molas em frente à praça do bairro Cerâmica.

• Requerimento nº 011/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando instalação de placas de regulamentação na Travessa Joaquim Ferreira da Silva.

• Requerimento nº 012/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, reiterando requerimentos apresentados no exercício de 2025.

• Requerimento nº 013/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando limpeza e capina em todas as ruas do bairro Água Branca.

• Requerimento nº 014/2026, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando providências de pavimentação asfáltica na Avenida Dr. Cândido de Oliveira Ribeiro, no perímetro do Parque de Exposições.

• Indicação nº 01/2026, de autoria da vereadora Fabiana Evangelista Rodrigues, que “Dispõe sobre a criação do Programa de Manutenção e Replantio de Árvores na Cidade”.

• Indicação nº 02/2026, de autoria do vereador Jordão de Amorim Ferreira, que “Dispõe sobre a criação do Programa “Wi-Fi para Todos” no município de Rio Novo/MG e dá outras providências”.

• Indicação nº 03/2026, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que “Dispõe sobre a isenção da taxa anual de alvará dos taxistas no município de Rio Novo/MG e dá outras providências”.

 

A Câmara recebeu ainda na noite, taxistas do Município que buscam informações sobre regulamentação de aplicativo urbano de mobilidade em atividade na cidade. A pauta recebeu amplo debate e a Mesa Diretora optou por organizar uma audiência pública, prevista para o mês março.