Reunião ordinária consolida avanços com aprovação do PPA e do “Emprega Rio Novo

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na última segunda-feira, 1º de dezembro, mais uma Reunião Ordinária. O encontro contou com a presença de oito vereadores e foi marcado pela análise e votação de diversas matérias de interesse público.

Durante a reunião, foram aprovadas as atas de sessões anteriores, além de proposições encaminhadas pelo Poder Executivo. Entre os projetos apreciados, esteve o Projeto de Lei nº 29/2025, que relaciona as entidades aptas a serem contempladas com subvenções sociais no exercício de 2026, e o Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Rio Novo para o período de 2026 a 2029.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 34/2025, que estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município, reforçando a transparência e a publicidade das ações governamentais.

A pauta incluiu, ainda, a análise da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2025, que visa adequar a legislação local às normas constitucionais, às decisões do Supremo Tribunal Federal e às atualizações previstas no Regimento Interno da Câmara.

A reunião avançou na votação de projetos em segunda discussão, entre eles:

Projeto de Lei nº 14/2025, que trata da padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no município;

Projeto de Lei nº 15/2025, que institui o Cadastro Municipal de Vagas de Emprego “Emprega Rio Novo”.

Além dos projetos, foram aprovados diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, abordando temas como solicitação de informações administrativas, manutenção de equipamentos públicos, incentivo à prática esportiva, disponibilidade de área no Distrito Industrial e melhorias na sinalização viária. Também foi aprovada Moção de Aplausos ao professor de jiu-jitsu e escritor Alexandre Moura, conhecido como “Zulu”, em reconhecimento à sua contribuição cultural e esportiva.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e com o desenvolvimento de ações legislativas voltadas ao interesse da população rio-novense.