Câmara aprova Lei Orçamentária para 2026

A Câmara Municipal de Rio Novo realizou, na segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, a 1826ª Reunião Ordinária, referente ao 2º Período Legislativo do ano. A sessão contou com a presença dOS nove vereadores e teve como pauta a apreciação de matérias relevantes para a administração pública e para a comunidade rio-novense.

Na ocasião, foi incluída na pauta a Ata da 1825ª Reunião Ordinária, aprovada pelos presentes.

Também foi apresentada a Emenda Aditiva com Justificação nº 6/2025, ao Projeto de Lei nº 31/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Novo para o exercício financeiro de 2026. A proposição é de autoria dos vereadores Welington Costa de Souza Silva, Fabiano Araújo Rodrigues, José Romeu de Oliveira Tostes, Pedro Gonçalves Caetano, Jordão de Amorim Ferreira e Sandro Gonçalves Dutra.

Constou ainda na pauta a Mensagem do Executivo – Projeto de Lei nº 31/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, de autoria do prefeito Guilherme de Souza Nogueira.

Outro projeto do Executivo apresentado foi o Projeto de Lei nº 33/2025, que dispõe sobre os Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Município de Rio Novo, também de autoria do prefeito Guilherme de Souza Nogueira.

Durante a reunião, foi incluída a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2025, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para adequação à Constituição Federal, à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposição é assinada pelos vereadores Welington Costa de Souza Silva, Sebastião José Esperança, Pedro Gonçalves Caetano, Fabiano Araújo Rodrigues, Jordão de Amorim Ferreira, José Romeu de Oliveira Tostes, Thárik Gouvêa Varotto, Sandro Gonçalves Dutra e Fabiana Evangelista Rodrigues.

Também integrou a pauta o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Fabiano Araújo Rodrigues, que dá denominação a logradouro público no município.

Na sequência, foram apresentados requerimentos parlamentares abordando demandas da comunidade, entre eles:

• Requerimento nº 378/2025, de autoria dos vereadores Sandro Gonçalves Dutra e Pedro Gonçalves Caetano, solicitando providências quanto ao escoamento de água na Rua Virgílio de Melo Franco;

• Requerimento nº 379/2025, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Caetano, solicitando a instalação de câmeras de vigilância na Travessa Joaquim Ferreira da Silva, conhecida como “Beco do Caldeirão”, e em quadras poliesportivas;

• Requerimento nº 380/2025, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando o replantio de mudas da espécie ficus no entorno da Praça Ronaldo Dutra Borges;

• Requerimento nº 381/2025, também de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando a poda de galhos inferiores de árvores localizadas em frente à padaria Gerluz;

• Requerimento nº 382/2025, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, solicitando a instalação de telas protetoras contra pombos na quadra poliesportiva da Escola Dr. Onofre Dias Ladeira.

Por fim, foi apresentada a Moção de Aplausos nº 383/2025, de autoria do vereador Thárik Gouvêa Varotto, em reconhecimento ao locutor e radialista Carlos André Rezende Dutra, popularmente conhecido como Cumpade DÉ.

A Câmara Municipal de Rio Novo reafirma seu compromisso com a transparência, o debate democrático e a apreciação de matérias de interesse público, mantendo a população informada sobre os trabalhos do Poder Legislativo.