O vereador Vinícius Carvalho de Araújo(PSB), apresentou o Projeto de Lei 07/2015, onde está prevista a Criação de um Parque Natural no município de Rio Novo. Com base em estudos feitos pelo profissional Felipe Duprat, a justificativa anexada ao projeto mostrou a necessidade de maior atenção com a área em questão. O Município há mais de 100 (cem) anos possui valiosa área rural conhecida como “Represa” que, a partir de 1912 e por mais de cinqüenta anos atendeu ao prioritário serviço de abastecimento de água à cidade Rio Novo.
Como é de conhecimento de todos, face principalmente à omissão quanto à manutenção da mata nativa daquela região, as nascentes desapareceram tornando inútil o reservatório no local obrigando o Município a outras medidas para captação e distribuição de água à população.
Entretanto, a área existe e precisa urgentemente ser recuperada para utilização em benefício comunitário, o que pode ser realizado com a criação do Parque Ecológico Municipal, como pretende o Projeto. A utilização do imóvel devidamente recuperado transformará o local em fonte de recursos, como parque natural para visitação turística, além dos incentivos à preservação da flora e da fauna.
Os benefícios serão inúmeros principalmente para comunidade que passará a contar com um Parque Municipal destinado à preservação do meio ambiente, o que é privilégio de comunidades culturalmente preparadas.
O Município estará recuperando seu patrimônio, cuja preservação é obrigação legal da administração pública.
Atitudes conservacionistas devem ser tomadas nesta região visando garantir a integridade das populações de mamíferos e das outras espécies animais e vegetais. Diante do exposto, a criação de uma unidade de conservação (UC) é necessária, visto que a área em questão abriga espécies de grande importância para a conservação, incluídas em listas como ameaçadas pela presença de espécies domesticas e não-nativas e pela maciça presença de atividades humanas impactantes. Também há necessidade de implementação de um programa de educação ambiental, simultaneamente com a criação da UC, para conscientizar a população local sobre a importância de tal área.”
Oportuno salientar que o município vizinho de São João Nepomuceno, aprovou Lei Municipal nº 2.136 de 05 de setembro de 2001, dispondo sobre criação da “Área de Proteção Ambiental da Serra dos Núcleos” em terras de sua propriedade, na divisa com área municipal de Rio Novo, objeto da criação do Parque Municipal da Represa, pretendida neste Projeto.
Portanto, as duas áreas de proteção ambiental poderão formar um parque ecológico intermunicipal.