Orçamento Participativo (OP) é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimentos de prefeituras municipais, através de processos da participação da comunidade. Esses processos contam com assembleias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo municipal. A sociedade civil passa a ocupar espaços que antes lhe eram “furtados”. A implementação do OP surgiu com a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, quando foi estimulada a participação popular na definição de políticas governamentais, por intermédio da criação dos Conselhos Setoriais de Políticas Públicas como espaços de controle social.
As mudanças constitucionais aliadas à vontade popular e política viabilizaram a implantação em Porto Alegre(RS), do Orçamento Participativo, em 1989 tendo a proposta de discussão pública do orçamento e dos recursos para investimento. Muitas prefeituras adotaram a participação popular baseando-se no modelo de Porto Alegre (RS) como é o caso de Paris e Saint-Denis (França), Rosário (Argentina), Montevidéu (Uruguai), Barcelona (Espanha), Toronto (Canadá), Bruxelas (Bélgica), Belém (Pará), Santo André (SP), Aracaju (Sergipe), Blumenau (SC), Recife (PE), Olinda (PE), Belo Horizonte (MG) Atibaia (SP), Guarulhos (SP) e Mundo Novo (MS).
Com diferentes metodologias em cada município em que o OP é executado, suas assembleias costumam ser realizadas em sub-regiões municipais, bairros ou distritos, em discussões temáticas e/ou territoriais, elegendo também delegados que representarão um tema ou território nas negociações com o governo.
Em Rio Novo, o Legislativo já há algum tempo realiza audiência pública onde toda população é convidada a participar e apresentar suas indicações para uso do dinheiro público. As demandas apresentadas são inseridas no orçamento em forma de emendas.
O processo devolve aos cidadãos o direito de decidir como será gasto o numerário que na realidade pertence ao povo. A Mesa Diretora da Câmara de Rio Novo pretende realizar a audiência nos próximos meses. Tão logo a data seja agendada haverá ampla divulgação nos meios de comunicação e ruas do município para que todos tomem conhecimento e possam participar efetivamente na composição do orçamento 2017.