As atas são documentos textuais, escritos que possuem o registro dos assuntos abordados em reunião, seja de uma empresa, de uma ONG, ou mesmo de um condomínio.Servem como registros legais do que foi tratado em uma reunião, para garantir o fiel cumprimento do que ali foi acordado.
Para que Serve uma Ata?A ata serve para armazenar os registros de assembleias e reuniões. Sua utilização geralmente é formal, e deve conter um conjunto de itens para serem caracterizadas como ata.
Para ser considerada uma ata, o documento deve conter um apanhado de itens, os quais são exigências formais para a qualidade deste documento, para se formar o texto técnico.Uma ata de reunião formal ou ata de reunião de igreja, ou uma ata de assembleia deve ser constituída pelas seguintes partes:
- Abertura da Reunião: indica a data, horário, local e o nome da entidade que está reunida;
- Legalidade da Reunião: a legalidade da reunião exige que haja quórum, de acordo com o estatuto. Caso não haja quórum, a reunião deverá ser cancelada e realizada em outra data;
- Expediente da Reunião: é o registro que informa os nomes dos membros presentes na reunião, e no caso de ausências (justificadas). Aqui também estão presentes avisos e outros informes.
- A Ordem do Dia: trata-se do corpo do texto, sua parte central, no qual consta todo o registro da reunião (ou assembleia), com as informações discutidas durante o evento. Deve ser escrita em ordem cronológica. Aqui também se registram a votação, o seu resultado e os pontos postos para voto.
- Desfecho e Encerramento: após o tratamento de todos os pontos se elabora o desfecho e/ou encerramento da ata.
As atas da Câmara de Rio Novo, são produzidas a partir do registro de áudio gravado durante a realização das reuniões, posteriormente é disponibilizada aos Vereadores para leitura e conferência, sendo submetidas a aprovação em plenário. Após aprovadas são assinadas por todos Legisladores, sendo arquivadas e uma cópia digital é disponibilizada no site oficial no link www.camararionovo.mg.gov.br/atividades-legislativas/atas-das-sessoes
* com algumas informações do portal dicionariodireito