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| Projeto | DATA | AUTORIA | Preâmbulo |
|---|---|---|---|
| Projeto 007/2013 | 02/08/2013 | Poder Legislativo | Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Controle Populacional de Animais abandonados no Município de Rio Novo." |
| Projeto 006/2013 | 28/06/2013 | Poder Legislativo | Dispõe sobre permissão para exploração pela Santa Casa de Rio Novo, do serviço de estacionamento de veículos em locais públicos, durante realização de eventos. |
| Projeto 201/2013 | 14/06/2013 | Poder Legislativo | Institui a Comissão Especial de Inquérito para fins que especifica. |
| Projeto 005/2013 | 22/05/2013 | Poder Legislativo | Cria o Conselho Municipal da Juventude de Rio Novo CMJ-RN e o Fundo de Integração da Juventude FINJUV e dá outras providências. |
| Projeto 004/2013 | 08/04/2013 | Poder Legislativo | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Caminhos Verdes de Minas Gerais. |
| Projeto 003/2013 | 05/04/2013 | Poder Legislativo | Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e do Quadro de Inativo da Câmara Municipal de Rio Novo. |
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