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| Projeto | DATA | AUTORIA | Preâmbulo |
|---|---|---|---|
| PL 022/2013 | 21/11/2013 | Poder Executivo | Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a cessão de uso de bem imóvel em favor da Caixa Econômica Federal e isentá-la do pagamento do ISSQN, e contém outras providências |
| PL 021/2013 | 11/11/2013 | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação dos cargos de Médicos Plantonistas 12 horas e 24 horas e dá outras providências |
| PL 020/2013 | 13/11/2013 | Poder Executivo | Institui no Município de Rio Novo tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. |
| PL 019/2013 | 11/11/2013 | Poder Executivo | Autoriza no Município de Rio Novo o remanejamento de que menciona, e dá outras providencias." |
| 08/10/2013 | Poder Executivo | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) do Município de Rio Novo e dá outras providências. | |
| PL 011/2013 | 05/06/2013 | Poder Executivo | Da nova redação aos arts. 8º, 11, 13, 22, 24, 25, 26, 27, 30 e cria os artigos 14a, 22ª e 23a, da lei nº 833 de 01 de julho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Rio Novo/mg, e dá outras providências |
| PL 010/2013 | 01/11/2013 | Poder Legislativo | Reajusta em 5,86% o subsídio dos agentes políticos do Município, mencionados no art. 1º da Lei 1.104 de 14/09/2012. |
| PL 010/2013 | 21/05/2013 | Poder Executivo | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providencias. |
| PL 009/2013 | 08/05/2013 | Poder Executivo | Concede reajuste salarial aos profissionais do Magistério do município de Rio Novo, e dá outra providencias. |
| PL 008/2013 | 08/05/2013 | Poder Executivo | Dispõe sobre a revisão geral anual e dá outras providencias” |
| PL 007/2013 | 08/05/2013 | Poder Executivo | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. |
| PL 006/2013 | 04/04/2013 | Poder Executivo | Dispõe sobre a criação da "Biblioteca Municipal Paulino de Oliveira" no povoado de Furtado de Campos, município de Rio Novo, e dá outras providências. |
| PL 005/2013 | 26/04/2013 | Poder Executivo | Autoriza revisão de remuneração dos Médicos PSFs e dá outras providências |
| PL 004/2013 | 13/03/2013 | Poder Executivo | Dispõe sobre o pagamento de despesa por meio de adiantamento. |
| PL 002/2013 | 06/02/2013 | Poder Executivo |
"Altera Anexo I da Lei nº 1101/2012 e dá outras providencias." |
| PL
001/2013 EMENDA 01 |
22/01/2013 | Poder Executivo | Autoriza o Município de Rio Novo-MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste nas Microrregiões Além Paraíba, Carangola, Juiz de Fora/Lima Duarte/Bom Jardim, Leopoldina/Cataguases, Muriaé, Santos Dumont, São João Nepomuceno/Bicas e Ubá – CISDESTE |
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