A Câmara e Rio Novo aprovou no dia 13 de agosto de 2021 o Requerimento 228/2021 de autoria do Vereador Jordão de Amorim Ferreira, com indicação ao Executivo Municipal de utilização da energia solar nas edificações públicas do Município de Rio Novo quando houver viabilidade técnica e econômica. Aprovado por unanimidade e com assinatura de oito Vereadores, o documento leva anexo o modelo de Projeto de Lei para aplicação Política Municipal de Energia Solar.
“O pedido se justifica, uma vez que, a utilização de energia solar nas edificações públicas do Município, tem por objetivo promover a melhor
utilização de energia considerada limpa, contribuindo para a segurança e diferenciação energética, economia na demanda, consumo, e nos gastos com energia, redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa, e consequente melhoria na qualidade de vida. Ademais, a utilização de tal energia nos prédios públicos da Cidade de Rio Novo, pode acabar por gerar emprego e renda, vez que cria incentivos para atração de empresas. Podemos observar nas relações de gastos com energia elétrica em anexo, que o município de Rio Novo, no ano de 2017, 2018, 2019 e 2020, dispendeu alta monta com os gastos em energia elétrica, e de acordo com o cenário nacional, tais gastos tendem a aumentar cada vez mais com crises hídricas e financeiras.” Justificou o Vereador na apresentação da pauta.
De acordo com o Art. 1º do texto da Política Municipal de Energia Solar da Cidade de Rio Novo atenderá aos seguintes princípios: I. utilização da energia solar nas edificações públicas do Município de Rio Novo quando houver viabilidade técnica e econômica, contribuindo para a segurança e diferenciação energética, a economia na demanda, consumo e nos gastos com energia a redução das emissões de poluentes e de gases de efeito estufa e consequente melhoria na qualidade de vida; II. estímulo ao estabelecimento de empresas e à geração de empregos locais e de qualidade na cadeia produtiva de energia solar, com isonomia para os sistemas fotovoltaicos, térmicos e outros que venham a ser desenvolvidos; III. fomento à capacitação e formação de recursos humanos para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva de energia solar fotovoltaica e térmica; IV. Direito de acesso à informação e à participação pública no processo de tomada de decisão nos temas relacionados ao uso de energia solar.
Confira cópia digital do requerimento acessando AQUI