Juiz desaconselha transferência de Marcos Valério para presídio em Minas

A Vara de Execuções Penais (VEP) de Contagem, em Minas Gerais, informou hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a transferência de Marcos Valério para o Presídio Nelson Hungria não é recomendável. Em dezembro do ano passado, a defesa de Valério, condenado a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, pediu ao STF para deixar o Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

No ofício enviado ao STF, o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri informou que há vaga disponível para abrigar Valério, mas ressaltou que a transferência é contraindicada. Cavalieri disse que reportagens veiculadas pela imprensa informaram que existe um eventual plano para extorquir dinheiro do condenado.

De acordo com a Lei de Execução Penal, detentos podem pedir à Justiça para cumprir a pena em presídios localizados em cidades próximas da residência de seus familiares. No entanto, os pedidos são analisados individualmente e podem ser rejeitados por questões de segurança, por exemplo.

Fonte: André Richter – Repórter da Agência Brasil

Câmara protocola relatório com denúncias ao Executivo no TCE-MG

Na manhã  28 de janeiro os vereadores Guilherme Nogueira, Tião Cecem e Vinícius Araújo, acompanhados do Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Brenildo Ayres  entregaram  no Tribunal de Contas MG a cópia do processo com as denúncias de irregularidades no Poder Executivo Municipal.

Cumprindo assim mais uma etapa do trabalho de fiscalização aos atos do executivo.

A próxima etapa de acordo com a aprovação do plenário e consequente criação da resolução 203/2014 é o envio dos mesmos processos ao Ministério Público da Comarca de Rio Novo