Aprovado o Projeto de Lei 015/2023, de autoria do Executivo, que visa a “Criação de Cargos na Estrutura Administrativa da Educação”. Aprovação por unanimidade em sua primeira votação. Este documento passou por um período de 71 dias de tramitação no Legislativo, durante o qual gerou debates enriquecedores entre Legisladores, a comunidade e recebeu emendas aditivas.
A sessão legislativa que culminou nesta aprovação contou com a participação de sete Vereadores, sendo ausentes os Legisladores Daniel Geraldo Dias e Thárik Gouvea Varotto.
Na mesma noite, um segundo Projeto de Lei, o PL 017/2023, foi aprovado pelos Vereadores. Este projeto revoga as leis 946, de 21 de agosto de 2006, e a lei nº 1.352, de 17 de dezembro de 2020, e estabelece outras medidas. O expediente da sessão encerrou-se com o Projeto de Lei 018/2023, que busca a revogação da lei 1070/2010, datada de 13 de dezembro de 2010. Este último projeto foi encaminhado às Comissões pertinentes para a análise e elaboração de parecer, visando a um retorno posterior ao plenário.
A Mesa Diretora anunciou uma Reunião Extraordinária marcada para a próxima quinta-feira, dia 10, às 19 horas. Neste encontro, os projetos 015/2023 e 017/2023 serão submetidos à segunda votação, destacando o compromisso contínuo da assembleia com o progresso municipal.