As Comissões Permanentes da Câmara de Rio Novo são grandes aliadas dos cidadãos conscientes da necessidade de acompanhar e de fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos públicos. Cada grupo é formado por três vereadores: presidente, vice-presidente e 3º membro.
O que diz o Regimento Interno:
Art. 26 – Às Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I – realizar, audiências públicas com entidades da comunidade;
II – convocar Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições, previamente determinados, no prazo de quinze dias, sujeitando-se, pelo não comparecimento sem justificativa adequada, às penas da lei;
III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais;
IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer
A seguir a composição das Comissões:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: Eduardo Luiz Xavier de Miranda
Vice Presidente: Francisco de Assis da Cruz
Membro: Dulcimar Prata Marques
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Presidente: Pedro Gonçalves Caetano
Vice Presidente: Francisco de Assis da Cruz
Membro: Eduardo Luiz Xavier de Miranda
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: Francisco de Assis da Cruz
Vice Presidente: Dulcimar Prata Marques
Membro: Pedro Gonçalves Caetano
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Presidente: Dulcimar Prata Marques
Vice Presidente: Thárik Gouvêa Varotto
Membro: Guilherme de Souza Nogueira
COMISSÃO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
Presidente: Ivalto Rinco de Oliveira
Vice Presidente: Eduardo Luiz Xavier de Miranda
Membro: Daniel Geraldo Dias
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
Presidente: Ivalto Rinco de Oliveira
Vice Presidente: Pedro Gonçalves Caetano
Membro: Guilherme de Souza Nogueira