Os vereadores rionovenses em reunião extraordinária votaram nesta quinta-feira(23.07) o Projeto de Lei 012/2015 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal. Apresentado no dia 22 de julho, o preâmbulo traz a solicitação de abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), com a justificativa de utilização para construção de uma pista de skate no bairro Cerâmica, próximo a quadra poliesportiva já existente. Também a instalação de academia ao ar livre no município. Munícipes praticantes do skate e outros interessados na academia ao ar livre acompanharam a reunião no Plenário Messias Lopes.
O parecer prévio do procurador jurídico do Legislativo apontou a necessidade de correções no projeto, que entrou em tramitação em caráter de urgência, um dos tópicos é sobre detalhamento do valor do crédito solicitado. O projeto não especifica na realidade se o valor de toda a obra pretendida importa em R$100.000,00 ou se está importância se refere apenas à contrapartida do município, uma vez que, conforme consta deverá ter firmado um Convênio com a Secretaria de Estado do Governo.
O curto prazo, considerado por muitos “sob toque de caixas” e a falta de informações, não impediu a aprovação por unanimidade do projeto em primeira votação, porém o vereador Sebastião José Esperança, por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final solicitou prazo regimental para apresentar na data de hoje(24.07), emendas com as devidas correções necessárias para que todos os tópicos do parecer sejam inseridos no projeto e ainda evitar o que muitos chamaram de, cheque em branco ao executivo; pois da forma como o projeto foi apresentado ele não declarava o que poderia ser feito com o recurso caso os convênios não fossem concretizados com o Estado.
A Câmara se reune novamente nesta sexta-feira(24.04) as 19 horas para realizar a segunda votação do PL. 012.2015