O projeto de Lei 012/2023, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024, foi aprovado em duas sessões extraordinárias realizadas na noite desta sexta-feira (30). A votação contou com a presença dos vereadores Eduardo Miranda, Daniel Dias, Ivalto Rinco, Francisco de Assis, Pedro Caetano e Thárik Varotto. Agora, o texto será encaminhado ao Executivo.
A LDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades para o próximo ano fiscal, orientando a elaboração do Orçamento e contemplando possíveis alterações na legislação tributária. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o município terá subsídios para elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte.
A aprovação desse projeto de lei é um passo importante para o planejamento financeiro do município, pois define as diretrizes a serem seguidas na alocação de recursos públicos. A LDO busca equilibrar as receitas e despesas, priorizando áreas estratégicas e definindo as políticas públicas a serem implementadas.
Ao aprovar a LDO, os vereadores exercem um papel fundamental na definição das prioridades da cidade, considerando as demandas da população e os recursos disponíveis. É importante ressaltar que esse processo é transparente e democrático, permitindo a participação e o debate entre os representantes do legislativo e a comunidade.
Agora, cabe ao Executivo analisar e tomar as medidas necessárias para a implementação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, garantindo que as políticas e ações previstas sejam efetivamente realizadas. O orçamento anual, baseado nessa LDO, será elaborado com base nas metas e prioridades estabelecidas, visando atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento do município.
Com a aprovação da LDO, espera-se que o planejamento financeiro municipal seja embasado em diretrizes claras e objetivas, contribuindo para uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.