Atualização Lei Orgânica Municipal

A Câmara Municipal de Rio Novo, em reunião extraordinária realizada em 17 de janeiro, iniciou o ano Legislativo de 2020 com ótimas expectativas e já colocando em prática o planejamento proposto pela nova Mesa Diretora, composta pelo vereadores, Guilherme de Souza Nogueira, presidente; Eduardo Luiz Xavier de Miranda, vice-presidente e João Bosco Ferreira Pires, secretário.

O presidente Guilherme Nogueira, apontou como uma das metas principais e renovação da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno do Legislativo, assunto já comentado pelo Legislador desde sua eleição para presidência da casa em 2019. Com a formação das Comissões Permanentes, que aconteceu na mesma sexta-feira, foi também criada a Comissão de Reformulação da Lei Orgânica e Regimento Interno, ficou composta por: Dulcimar Prata Marques, presidente, Jordão de Amorim Ferreira, Relator e João Bosco Ferreira Pires membro
Importância da Lei Orgânica.

Em síntese, as leis orgânicas dos municípios são normas que regulam a vida política na cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e a Constituição do Estado em que o município está inserido, sendo um importante instrumento para forçar o poder público a assumir obrigações de interesse local em favor da população.

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2020. Câmara Municipal de Rio Novo – Minas Gerais