Projetos de Lei

ProjetoDATAPreâmbuloANOCÓPIA DIGITAL
010.201909.07.2019Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.2019
008.201908.08.2019Estimula a criação da campanha "Doe uma placa" no âmbito do município de Rio Novo e dá outras providências.2019
007.201908.08.2019Institui estudo cultural em comemoração aos 150 anos de Rio Novo através das escolas municipais e dá outras providências2019
014.201923.05.2019Disciplina a cessão e doação de bem móvel para órgão integrante da administração indireta do município e dá outras providências2019
013.201923.05.2019Insere os §§5º e 6º ao art. 3º da lei municial 1023/2008 e dá outras providências2019
012.201915.05.2019Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências.2019
011.201907.05.2019Dispõe sobra a Política Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente de Rio Novo-MG, e dá outras providências.2019
010.201905.04.2019Autoriza alienação de imóveis e dá outras providências.2019
009.201914.02.2019Autoriza o pagamento do Piso Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias que menciona2019
008.201913.02.2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel para integrar logradouro público no Vale das Mangueiras e dá outras providências.2019
007.201912.02.2019Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências.2019
006.201912.02.2019Autoriza adequação dos Anexos I da Lei 1.101 de 29.06.2012 e dá outras providências.2019
005.201925.06.2019Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno na rede pública de educação.2019
005.201916.01.2019Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Rio Novo para realização de concurso e dá outras providências.2019
004.201914.06.2019Que regulamenta a circulação e captura de animais soltos e/ou errantes e dá outras providências.2019
004.201916.01.2019Regulamenta os descontos incidentes sobre a remuneração, aposentadoria e pensão e dá outras providências.2019
003.201906.06.2019Dispõe sobre o peso dos materiais escolares transportados pelos estudantes e autorização de instalação de armários nas escolas e creches da rede municipal de ensino.2019
002.201918.03.2019Reajusta vencimentos dos cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e do Quadro de Inativo da Câmara Municipal de Rio Novo.2019
002.201910.01.2019Autoriza a execução de obras de infraestrutura em loteamentos particulares e dá outras providências.2019
001.201918.03.2019Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Rio Novo (Prefeito e vice-prefeito municipal, secretários municipais, coordenadores municipais e vereadores).2019
001.201908.01.2019Autoriza o município a celebrar Convênio com a APAE e dá outras providências.2019
012.201820.07.2018Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências2018
011.201806.06.2018Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos do município de Rio Novo e dá outras providências2018
010.201828.06.2018Autoriza o remanejamento que menciona2018
009.201814.06.2018Autoriza a criação de cargo em Comissão e dá outras providências.2018
008.201824.05.2018Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta de lotes, para a construção da Rodoviária e dá outras providências.2018
007.201818.05.2018Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências2018
006.201815.05.2018Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.2018
004.201819.03.2018Autoriza o município de Rio Novo a doar materiais de construção e serviços para a Santa Casa de Misericórdia de Rio Novo e dá outras providências.2018
003.201805.03.2018Autoriza Concessão de direito real uso de Imóvel propriedade do município, para fins que menciona e dá outras providências.2018
002.201805.03.2018Altera dispositivos das Leis de Estrutura Administrativa do Município de Rio Novo e dá outras providências.2018
001.2018 - Legislativo09.03.2018Denomina Rua Luiz Carpanez, a rua projetada em perímetro urbano, no Bairro Bela Vista.2018
001.201822.02.2018Autorização adequação dos anexos I da Lei 1.101 de 29/06/2012 e dá outras providências2018
035.201725.09.2017Autoriza a promoção de atos de gestão para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Rio Novo e dá outras providências2017
034.201725.09.2017Autoriza a abertura de créditos especiais e dá outras providências2017
033.201710.10.2017Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências2017
031.201705.09.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências2017
030.201705.09.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências2017
029.201729.08.2017Autoriza concessão de reajuste retroativo para os Servidores Públicos do Município de Rio Novo, e, dá outras providências.2017
028.201725.08.2017Altera e atualiza a Lei Municipal nº 877/2003 e dá outras providências2017
027.201725.08.2017Dá nova redação aos parágrafos 11, 12, 13 e 14 da Lei nº 1172/2015 e dá outras providências2017
026.201711.08.2017Dá nova redação ao artigo 2 da Lei 1215/2017 e dá outras providências2017
025.201707.08.2017Autoriza o município de Rio Novo a realizar compensação ou transação tributária e dá outras providências2017
024.201702.08.2017Autoriza a permissão de prestação de serviços de transporte de passageiros em veículos automotores Táxi e dá outras providências2017
023.201706.06.2017Autoriza abertura de créditos especiais e dá outras providências2017
019.2017Autoriza direito real de uso de imóvel do município, para fins que menciona e dá outras providências2017
017.201701.06.2017Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências2017
016.201719.05.2017Altera o art.64 do Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Novo - lei municipal nº 539/1994 e dá outras providências2017
015.201719.05.2017Autoriza parcelamento de contribuições previdenciárias em atraso e dá outras providências2017
014.201716.05.2017Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.2017
013.201715.05.2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.2017
012.201702.05.2017Confere nova redação aos artigos 7º, 10, 11 e 15 da Lei Municipal nº1.046/2009, revoga a Lei Municipal nº1.203/2016 e dá outras providências. 2017
011.201725.04.2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direto com o credor Thiago da Silva Paes e dá outras providências2017
010.201710.04.2017Cria o Programa de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável e de Combate a Pobreza e dá outras providências2017
009.201706.04.2017Altera dispositivos das Leis de Estrutura Administrativa do Município de Rio Novo e dá outras providências2017
008.201703.03.2017Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências2017
002.201720.03.2017Dispõe sobre denominação de logradouro público no distrito industrial no bairro Cerâmica 2017
003.201709.01.2017Altera dispositivo da Lei Complementar n° 539 de 05 de julho de 1994 e dá outras providências2017
002.201709.01.2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direito com o Credor de Precatório Marcos Ernane de Oliveira Emiliano e dá outras providências2017
001.201709.01.2017Autoriza o Poder Executivo do Município de Rio Novo firmar acordo direito com o Credor de Precatório Energisa Minas Gerais S.A. e dá outras providências2017
007.201624.05.2016Autoriza aluguel de imóvel municipal e dá outras providências2016
EMENDA
006.201608.06.2016Institui o Correio das Escolas Unidas pela Segurança (CEU) nas Escolas Públicas do Município de Rio Novo e dá outras providências2016
005.201618.05.2016Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do nome do autor do Projeto de Lei quando da Sanção ou Promulgação de Leis.2016
004.201606.05.2016Cria o “Projeto Baile de Rua”, com implantação nas quadras de esporte dos bairros da cidade.2016
003.201604.05.2016nstituo a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno, estipula multa ao estabelecimento que impedir a amamentação em público e dá outras providências.2016
002.201627.02.2016Atribui à pista esportiva de Skate, construída no bairro Cerâmica a denominação “ Pedro Xavier Tostes” 2016
001.201624.03.2016CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUMPDEC, INSERE META NO PPA, LDO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.2016
002.201604.03.2016Autoriza adequação dos Anexos I da Lei nº 1.101 de 29/06/2012 e dá outra providencias.2016
014.201531.08 Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Rio Novo para o exercício
financeiro de 2016.
2015
007.201506.11Cria o Parque Natural Municipal da Represa
no Município de Rio Novo, Minas Gerais.
2015
006.201505.10Torna obrigatória a instalação de portas de segurança e caixas eletrônicos para atendimento externo em todas as agências bancárias do Município de Rio Novo/MG e dá outras providências.”2015
016.201513.10Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$55.000,00 e dá outras providências.2015
015.210522.09Autoriza remanejamento que menciona2015
004.201521.08Institui no calendário oficial do Município
normas comemorativas do Dia da Consciência Negra.
2015
003.201521.08Cria o Distrito de Furtado de Campos, no Município de Rio Novo e determina providências.2015
002.2015 - Resolução19.08Altera a Resolução nº 44, de 04 de fevereiro de 1993, Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Novo, para criar a Comissão Permanente de Agricultura e Desenvolvimento Rural2015
002.201519.08Institui o Seminário Anual para Elaboração do Plano de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.2015
008.201527.04Plano Decenal Municipal de Educação 2015
Anexo PL 008.2015
006.201522.04Dá novos prazos para cumprimento da Lei 1.023/2008 de 26/12/2008 e dá outras providências.2015
004.201501.04Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.2015
003.201524.03Autoriza Concessão de Uso de terreno e galpão de propriedade do Município, para fins que menciona e dá outras providências.2015
019.201407.10Dispõe sobre a regulamentação do serviço de taxi no Município de Rio Novo – MG2014
012.201415.07Autoriza abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento de 2.014.2014
011.201409.06Autoriza liberação de construções no Cemitério Municipal de Rio Novo-MG e dá outras providencias.2013
008.201414.052014
001.201420.022014

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