Comissões Permanentes

As Comissões Permanentes da Câmara de Rio Novo são grandes aliadas dos cidadãos conscientes da necessidade de acompanhar e de fiscalizar a origem e a aplicação dos recursos públicos. Cada grupo é formado por três vereadores: presidente, vice-presidente e 3º membro.

O que diz o Regimento Interno:
Art. 26 – Às Comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:
I – realizar, audiências públicas com entidades da comunidade;
II – convocar Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, dirigentes de autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, instituídas ou mantidas pelo Poder Público, para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições, previamente determinados, no prazo de quinze dias, sujeitando-se, pelo não comparecimento sem justificativa adequada, às penas da lei;
III – receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais;
IV – solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão;
V – apreciar programas de obras, planos municipais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer

A seguir a composição das Comissões:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Dulcimar Prata Marques (PSL) – presidente
João Bosco Ferreira Pires (PSL) – vice-presidente
Daniel Geraldo Dias (SD) – membro

Comissão de Finanças e Orçamento
Jordão de Amorim Ferreira (PP) – presidente
Emanuel Ayres do Carmos (PSB) – vice-presidente
Ivalto Rinco (PPS) – membro

Comissão de Obras e Serviços Públicos
João Bosco Ferreira Pires (PSL) – presidente
Dionísio Dadalt Netto (PT) – vice-presidente
Pedro Gonçalves Caetano (PC do B) – membro

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Dulcimar Prata Marques (PSL) – presidente
Jordão de Amorim Ferreira (PP) – vice-presidente
Emanuel Ayres do Carmo (PSB) – membro

Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Jordão de Amorim Ferreira (PP) – presidente
Pedro Gonçalves Caetano (PC do B) – vice-presidente
Dionísio Dadalt Netto (PT) – membro

 

 

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